O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta terça-feira, 17, uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble. As companhias, que movem uma ação contra o magistrado, o acusam de censurar conteúdos publicados dessas redes sociais no Brasil. A nova notificação foi determinada depois que a primeira tentativa de citação, feita em março, foi frustrada. Procurado por meio do STF para comentar o caso, Moraes não quis se manifestar.
Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou apresentar uma petição para contestar o processo, conforme as regras processuais federais dos Estados Unidos. Caso não se manifeste dentro desse período, a Justiça americana poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações apresentadas pelas empresas.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”.
Se condenado, Moares, poderá perder o direito de entrar no EUA e sofrer sanções financeiras não podendo nem se quer ter um cartão de crédito.
Fonte: Terra