A ONG Amigos Associados de Jequié (AMAJÉ-BA) protocolou na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro uma representação na Câmara Municipal solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na administração do prefeito Flávio Gondim Oliva Santana.
O documento, encaminhado ao presidente da Câmara, Gilvan Souza Santana pelo presidente da entidade, Abdijalili Pereira Belchot Filho, por meio de advogado, também solicita o afastamento cautelar do prefeito e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual.
A entidade pede ainda que sejam apuradas possíveis responsabilidades dos vereadores, caso seja identificada omissão no exercício da função de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Sete assinaturas são necessárias para abrir a CPI
Para que a proposta de criação da CPI avance, são necessárias pelo menos sete assinaturas, o equivalente a um terço dos 19 vereadores que integram a Câmara Municipal de Jequié.
Com isso, a posição dos parlamentares será decisiva para determinar se a investigação será instalada. O pedido coloca o Legislativo diante da responsabilidade de avaliar os fatos apresentados e exercer seu papel de fiscalização da administração municipal.
A AMAJÉ-BA afirma que a iniciativa tem como objetivo defender o patrimônio público e fortalecer o controle social sobre os atos da gestão municipal.
É importante destacar que a representação e os pedidos apresentados pela entidade não comprovam a existência de irregularidades. As denúncias ainda precisam ser analisadas pelos órgãos competentes, assegurando-se o direito à defesa e ao contraditório.
Agora, a expectativa é pelo posicionamento dos vereadores e pelos próximos encaminhamentos da Câmara Municipal. O caso poderá movimentar o cenário político de Jequié e testar a disposição do Legislativo em aprofundar a apuração dos fatos apresentados pela ONG.
Muito embora, tenha sido protocolado o pedido de afastamento na Câmara, já existe uma ação 8009263-59.2026.8.05.1.41 tramitando na Justiça com despacho da Vara da Fazenda Pública com vistas ao Ministério Público para abertura de inquérito e investigação.
* Informações Marcos Cangussu
