A Associação Civitas para Cidadania e Cultura entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é anular os efeitos da votação no Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-Geral da União, para ministro do STF. O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator do caso.
A entidade afirma que o voto não poderia ter sido secreto e que o resultado vazou antes mesmo da contagem oficial. Na ação, eles pedem uma nova votação alegando vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional.
A organização pede que o Senado faça uma nova deliberação sobre a indicação ao cargo, “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, adotando forma de votação ostensiva (nominal)”, diz a entidade na ação.
Segundo eles, não se está questionando o mérito da decisão dos senadores, nem se quer substituir o julgamento político que cabe ao Senado.
“O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”.
Rejeição
O Senado rejeitou, no dia 29 de abril, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contra e 34 a favor do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
