
As plataformas de apostas online terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que os usuários retirem os valores ainda disponíveis em suas contas. A determinação foi anunciada nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma medida provisória que proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país.
Segundo Durigan, a partir da publicação da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. Os sites, no entanto, permanecerão acessíveis durante o período de transição para que os apostadores possam solicitar o resgate voluntário dos saldos remanescentes.
“Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do dinheiro e do saldo que está remanescente das contas até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro.
A medida provisória também estabelece novas regras relacionadas ao funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. O governo informou que a iniciativa busca interromper a operação das chamadas bets e dos jogos virtuais no país.
Além da MP, Lula confirmou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê a criação de crimes específicos relacionados à exploração, operação e divulgação de plataformas de apostas no Brasil.
A proposta ainda deverá ser analisada pelos parlamentares e poderá sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional.






















