O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar, fiscalizar e adotar providências relacionadas ao combate ao abate clandestino de suínos e à comercialização de carne sem inspeção sanitária no município. A medida foi formalizada através da Portaria nº 004/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos.
De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma denúncia anônima que relata a prática recorrente de abate clandestino de porcos às margens do Rio de Contas, com descarte de sangue e resíduos diretamente no rio, além da lavagem de vísceras no curso hídrico e posterior comercialização da carne no Centro de Abastecimento Municipal. Segundo o MP, os fatos podem configurar infrações sanitárias, ambientais, de saúde pública e de defesa do consumidor.
Durante as apurações preliminares, o Ministério Público informou que foram expedidos ofícios à Vigilância Sanitária Municipal e à Prefeitura de Ipiaú. A Vigilância Sanitária teria realizado vistoria em um imóvel localizado na Rua do Curral, nº 217, onde foi lavrada uma notificação administrativa proibitiva. O órgão também apontou, em levantamento realizado no Centro de Abastecimento, predominância de carne oriunda de abate clandestino.
Ainda conforme a portaria, o Ministério Público determinou o acionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para avaliação socioassistencial das famílias envolvidas, incluindo possível análise de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). No entanto, segundo o documento, não houve resposta do órgão até o momento.
Na decisão, o MP determinou novo envio de ofícios ao CREAS e à Vigilância Sanitária, estabelecendo prazo de 10 dias para apresentação de relatórios detalhados sobre as providências adotadas. O procedimento segue em andamento na 1ª Promotoria de Justiça de Ipiaú. * Redação Ipiaú TV
