Uma denúncia recebida pela reportagem do Ipiaú TV neste domingo (12) provocou forte repercussão nas redes sociais e levantou suspeitas sobre o uso indevido de recursos públicos no município de Gandu.
De acordo com as imagens encaminhadas, uma van identificada como pertencente à Secretaria Municipal de Educação foi flagrada em circulação com diversos ocupantes uniformizados, portando bebidas alcoólicas e entoando cânticos de apoio político. O material indica que o grupo se deslocava para um evento político realizado na cidade de Wenceslau Guimarães, localizada a aproximadamente 7 quilômetros de Gandu.
Durante o trajeto e também no local do evento, há registros de manifestações com menções ao nome do pré-candidato a deputado estadual Léo de Neco, o que reforça a suspeita de possível utilização da estrutura pública para fins políticos.
O caso levanta indícios de possível desvio de finalidade do bem público, uma vez que veículos oficiais devem ser utilizados exclusivamente para atividades institucionais, especialmente no âmbito da educação. A eventual utilização para transporte de pessoas com finalidade política pode configurar irregularidade administrativa e eleitoral.
Pela legislação brasileira, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe, em seu artigo 73, o uso de bens e serviços públicos em benefício de candidatos, partidos ou coligações. Ainda que fora do período oficial de campanha, práticas que possam caracterizar promoção política antecipada podem ser enquadradas como propaganda eleitoral extemporânea, sujeita a penalidades.
Além disso, a situação pode representar violação aos princípios constitucionais da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade, caso seja comprovado o uso indevido do veículo público.
Especialistas apontam que, diante da gravidade dos fatos, o caso pode ser alvo de apuração por órgãos como o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, que deverão analisar se houve irregularidade administrativa, eventual responsabilidade de agentes públicos e possível infração à legislação eleitoral.
A população cobra esclarecimentos objetivos das autoridades municipais, sobretudo quanto à autorização do uso do veículo, à finalidade da viagem e à eventual participação de servidores ou gestores públicos no episódio.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da Prefeitura de Gandu sobre o caso. * Redação Ipiaú TV
