A Câmara Municipal de Itagibá recebeu, nesta quarta-feira (8), uma equipe técnica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para a realização de uma auditoria presencial destinada a verificar a regularidade de despesas relacionadas à frota de veículos locados e ao consumo de combustível da Casa Legislativa.
A inspeção é conduzida pelos auditores estaduais de controle externo Tiago Bentes Araújo Pinto Gondim e Samira Andrade Iossef Fonseca, designados pelo TCM para realizar diligências e análises documentais no Legislativo Municipal.
De acordo com informações obtidas, a auditoria concentra-se na verificação dos contratos de locação de veículos, bem como no controle do abastecimento da frota. Entre os pontos analisados estão a existência física dos veículos contratados, a utilização para fins públicos, os registros de abastecimento, a documentação comprobatória dos pagamentos e os mecanismos de controle adotados pela Câmara.
A Câmara de Itagibá firmou, em 2022, contrato com a empresa WM Locadora de Veículos e Serviços Ltda. para o fornecimento de veículos. Durante a auditoria, os técnicos do Tribunal deverão examinar se os serviços contratados foram efetivamente prestados e se as despesas realizadas estão devidamente comprovadas.
Segundo as informações apuradas, também serão verificadas suspeitas relacionadas à possível existência de veículos que não estariam disponíveis para uso, além de indícios de consumo de combustível incompatível com a utilização da frota. Essas informações fazem parte da apuração e ainda serão analisadas pelos auditores.
O TCM deverá avaliar documentos como notas fiscais, relatórios de utilização dos veículos, autorizações de abastecimento, identificação dos condutores e demais registros administrativos que comprovem a legalidade dos gastos.
A realização da auditoria não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas demonstra que o Tribunal considerou necessária uma inspeção técnica presencial para esclarecer os fatos. Caso sejam constatadas inconsistências, poderão ser adotadas as medidas previstas na legislação, incluindo responsabilização dos gestores, aplicação de multas, determinação de ressarcimento aos cofres públicos e encaminhamento aos órgãos competentes, quando cabível.
O presidente da Câmara Municipal, Aleandro Santos da Silva, foi previamente notificado pelo Tribunal para acompanhar os trabalhos da equipe de auditoria, pessoalmente ou por representantes credenciados.
A reportagem do Ipiaú TV mantém espaço aberto para manifestação da Câmara Municipal de Itagibá, da empresa citada e dos demais envolvidos, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. * Redação Ipiaú TV
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