R$ 47 mil de indenização Crédito: Imagem gerada pela IA
A Justiça do Trabalho em Boa Vista (RR) condenou a rede Super Lima ao pagamento de R$ 47 mil em indenizações e verbas rescisórias após anular a demissão por justa causa de uma funcionária venezuelana que denunciou ter sofrido assédio sexual no ambiente de trabalho. A sentença, proferida pelo juiz Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho da capital roraimense, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de R$ 15 mil apenas a título de danos morais.
De acordo com os autos do processo, a trabalhadora, que atuava no setor de serviços gerais, era alvo constante de comentários de cunho sexual, convites insistentes e tentativas de contato físico sem consentimento por parte de um padeiro do estabelecimento, principalmente em locais sem monitoramento por câmeras. Além das investidas, o agressor utilizava supostas ligações com uma facção criminosa para intimidar a vítima.
Mesmo após comunicar a situação à gerência, registrar boletim de ocorrência e apresentar uma medida protetiva de urgência concedida pela Justiça, a funcionária relatou ter sido tratada com hostilidade pelos superiores. Segundo a decisão, a empresa limitou-se a aplicar uma advertência escrita ao acusado e a alterar o turno da denunciante, culminando posteriormente na dispensa por justa causa da vítima.
Na sentença, o magistrado criticou a postura da empresa, classificando a falta de apuração interna e de preservação das imagens de segurança como “conivente e leniente”. O juiz também aplicou multa por litigância de má-fé ao supermercado, que negou a ocorrência do assédio em juízo apesar de ter emitido uma advertência formal reconhecendo a conduta inadequada do funcionário meses antes, além de tentar desqualificar a vítima por meio de publicações de sua vida pessoal nas redes sociais.
Analisado sob a ótica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o caso também garantiu à trabalhadora o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) pela higienização do único banheiro do estabelecimento, utilizado por clientes e funcionários, além da retificação da carteira de trabalho e liberação do FGTS. Cópias da decisão foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público de Roraima (MPRR) para eventuais providências criminais e administrativas.
