O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a improcedência de uma denúncia movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o partido União Brasil. O grupo governista acusava a sigla de realizar propaganda eleitoral antecipada durante o lançamento da campanha “União pela Bahia”, realizado em Feira de Santana com a presença do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.
A federação alegava que o evento teria configurado uma “convenção antecipada”, assemelhando-se a um comício com pedidos expressos de votos e participação de artistas. No entanto, o desembargador Paulo Chenaud, relator do processo, refutou os argumentos, destacando que as manifestações ocorridas no evento não violaram as normas eleitorais vigentes.
Em sua fundamentação, o magistrado pontuou que a exaltação de qualidades pessoais de pré-candidatos e as críticas à atual administração estadual estão inseridas no contexto do debate democrático. Chenaud também ressaltou que a transmissão do ato em redes sociais é permitida, diferentemente do que ocorre em emissoras de rádio e televisão, onde as restrições são mais rígidas.
“O evento questionado não ultrapassa o âmbito da liberdade de expressão e da atividade político-partidária, não restando demonstrada a invocada prática de propaganda irregular”, concluiu o desembargador em sua decisão.
O advogado Ademir Ismerim, integrante da equipe de defesa, celebrou o resultado, afirmando que a justiça agiu corretamente ao garantir a liberdade de crítica. Segundo Ismerim, a decisão reforça a diretriz de mínima intervenção do Judiciário no debate político, prestigiando a autonomia dos partidos e o processo democrático. * Redação Ipiaú TV