A Justiça determinou a suspensão de dois concursos públicos da Prefeitura de Rio Real, no nordeste da Bahia, que ofereciam vagas para servidores municipais. A decisão, proferida na sexta-feira (16), também prevê o bloqueio de ativos financeiros do prefeito Jan da Laranja (PV) até o limite de R$ 226,9 mil. A medida atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou o descumprimento de um acordo firmado com o município.
Os concursos suspensos são os previstos nos editais nº 001/2026 e nº 002/2026, que, juntos, integram um processo com 243 vagas. A decisão impede a continuidade das seleções e de todos os atos relacionados a elas.
A empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pela organização dos certames, também foi proibida de dar andamento aos concursos e de receber ou repassar os valores arrecadados com as taxas de inscrição. O dinheiro deverá permanecer em uma conta específica, à disposição da Justiça.