Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Ipiaú, o vereador Lucas Louzado dos Santos, conhecido como Lucas de Vavá , voltou a criticar o peso da conta de água e esgoto no orçamento das famílias ipiauenses e destacou a apresentação de um projeto de lei que propõe a redução da sobretaxa de esgotamento sanitário de 80% para 40%.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa já foi protocolada e também encaminhada ao Ministério Público, com o objetivo de buscar respaldo jurídico para a diminuição da cobrança. Segundo Lucas de Vavá, além da tramitação legislativa, uma ação judicial também será ajuizada. “Já entrei com ação judicial para reduzir essa taxa. O ideal seria retirar toda a taxa, mas, no momento, é o que é possível”, afirmou.
Em sua fala, o vereador detalhou que o projeto já teria sido aprovado há cerca de 30 dias no âmbito da Câmara. “Esse projeto já está aprovado. Hoje eu vou entrar com ação para tentar reduzir de 80% para 40%, porque as pessoas não aguentam mais pagar tanto imposto. Quem paga R$ 100 de água acaba pagando mais R$ 80 só de taxa de esgoto”, declarou.
O debate sobre a cobrança não é exclusivo de Ipiaú. Em Feira de Santana, a Justiça determinou em 2023 a redução da taxa para 40%, por meio de ação movida pelo Ministério Público, beneficiando cerca de 600 mil pessoas. Em Ilhéus, no ano de 2024, uma sentença judicial resultou na devolução de milhões de reais em créditos aos consumidores. Situações semelhantes também avançam em outros municípios baianos, como Vitória da Conquista, onde a taxa foi reduzida para 50% em 2024, e Itabuna, que terá audiências sobre o tema previstas no Tribunal de Justiça da Bahia em 2026.
Em Ipiaú, moradores questionam a legalidade da cobrança de 80% praticada pela Embasa, com base na Lei Federal nº 11.445/2007. As críticas se apoiam, principalmente, na alegação de que a cobertura do sistema de esgotamento sanitário no município seria de aproximadamente 45%, além de denúncias sobre lançamento irregular de resíduos no Rio de Contas. O tema segue em debate e deve ganhar novos desdobramentos no campo judicial e institucional. * Redação Ipiaú TV