A Prefeitura de Ipiaú lançou oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), iniciativa voltada à regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas junto ao município. O programa oferece condições especiais para que contribuintes possam quitar pendências financeiras com descontos que chegam a 100% sobre juros, multas e honorários advocatícios.
De acordo com a administração municipal, os maiores benefícios são destinados aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, modalidade que garante desconto integral sobre juros, multas e honorários. Também foram estabelecidas condições facilitadas para quem preferir parcelar os débitos.
Pelo programa, os descontos serão concedidos da seguinte forma:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros, multas e honorários advocatícios;
- Parcelamento em até 12 vezes: 90% de desconto;
- Parcelamento de 13 a 20 vezes: 80% de desconto;
- Parcelamento de 21 a 24 vezes: 70% de desconto.
O REFIS 2026 contempla débitos municipais de diversas naturezas, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa ou que estejam em fase de cobrança judicial até o exercício de 2025. O prazo para adesão ao programa segue até o dia 30 de novembro de 2026.
Fortalecimento da arrecadação municipal
Segundo a Prefeitura, além de possibilitar que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, o programa também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo a ampliação de investimentos em áreas consideradas prioritárias.
Os recursos arrecadados por meio do REFIS são destinados a setores como saúde, educação, infraestrutura, serviços públicos e melhorias urbanas, seguindo as metas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovadas pela Câmara Municipal.
Em nota, a gestão municipal destacou que o programa busca promover justiça fiscal e ampliar a capacidade de investimento do município em benefício da população.
Como aderir
Os interessados podem aderir ao REFIS 2026 diretamente no Departamento Municipal de Arrecadação e Execução Tributária, localizado na Praça Ruy Barbosa, no prédio do SAC. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas por meio do WhatsApp do Departamento de Tributos, pelo número (73) 3531-4185.
Redação Ipiaú TV