A gestão do serviço de limpeza urbana em Ipiaú entrou no centro de uma forte controvérsia política e administrativa após declarações feitas na sessão da Câmara de Vereadores realizada na noite desta quinta-feira (16). Os vereadores Lucas de Vavá e Danilo Art D apresentaram críticas contundentes à atuação da empresa Meta Ambiental Serviços de Limpeza Urbana, levantando suspeitas de possível descumprimento contratual e falhas na execução dos serviços.
De acordo com o vereador Lucas de Vavá, há uma discrepância relevante entre o valor pago à empresa — cerca de R$ 800 mil mensais — e a estrutura operacional apresentada. Segundo o parlamentar, a ausência de equipamentos como retroescavadeiras estaria obrigando trabalhadores a realizarem serviços de forma manual, o que comprometeria a eficiência da coleta de resíduos, especialmente entulhos.
A situação, caso confirmada, pode configurar inexecução parcial do contrato, o que contraria o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, que exige o cumprimento integral das obrigações pactuadas. Ainda segundo o vereador, o cenário atual representa um retrocesso em relação ao contrato anterior, que possuía menor custo e, segundo ele, maior estrutura operacional.
Já o vereador Danilo Art D destacou possíveis irregularidades na condução das relações de trabalho. Ele afirmou que há indícios de imposição de jornadas consideradas excessivas, incluindo atividades aos sábados em tempo integral. Caso comprovadas, tais práticas podem violar direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança do trabalhador.
As denúncias reforçam apuração publicada anteriormente pelo Ipiaú TV, no dia 07 de abril, que já apontava indícios de falhas na execução de um contrato estimado em aproximadamente R$ 8,9 milhões anuais. Entre os pontos citados estão a possível utilização de frota inferior à prevista contratualmente e deficiência na prestação dos serviços em diversos bairros.
Sob o ponto de vista jurídico, especialistas apontam que a ausência de equipamentos previstos em contrato, aliada à manutenção do pagamento integral, pode caracterizar irregularidade administrativa, além de possível dano ao erário, caso fique comprovado o pagamento por serviços não executados conforme contratado.
Diante da repercussão, cresce a expectativa por um posicionamento oficial da Prefeitura de Ipiaú e da Secretaria responsável pela fiscalização do contrato. A depender das conclusões, a legislação prevê desde aplicação de penalidades até a rescisão contratual.
O caso, que inicialmente era tratado como reclamação pontual da população, ganha contornos mais amplos e pode evoluir para uma investigação administrativa mais aprofundada, colocando em debate a eficiência da gestão pública e a correta aplicação dos recursos municipais. * Redação Ipiaú TV