A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que irá intensificar as ações de fiscalização nas rodovias estaduais após diversas publicações feitas pelos leitores do Ipiaú TV, que enviaram imagens de animais circulando livremente nas pistas. Segundo o órgão, também será realizada uma campanha conjunta com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) para orientar proprietários sobre a responsabilidade quanto ao manejo adequado dos animais, a fim de reduzir o risco de acidentes.
Conforme o artigo 53 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), animais que estiverem em via pública devem estar acompanhados por um guia. Em situações nas quais ocorram acidentes provocados por animais soltos na pista, o proprietário pode ser responsabilizado e obrigado a ressarcir eventuais danos, conforme prevê o artigo 936 do Código Civil Brasileiro.
A legislação também considera crime abandonar animais em rodovias ou expor a vida de pessoas ou dos próprios animais a perigo, de acordo com o artigo 132 do Código Penal e o artigo 31 da Lei das Contravenções Penais. A orientação é que o cidadão registre denúncia na delegacia mais próxima e acione o policiamento rodoviário, apresentando imagens que possam auxiliar na apuração. * Redação Ipiaú TV