Na noite de 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 163, o pedido de urgência para a votação de um projeto de lei que propõe anistia para pessoas presas e condenadas por conta dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A aprovação do requerimento permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar por outras comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, agora irá nomear um relator para a proposta, com o objetivo de criar um texto que possa gerar consenso entre diferentes partidos.
O projeto de lei escolhido para a votação de urgência, de autoria do deputado Marcelo Crivella, propõe anistia para pessoas que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor. No entanto, o texto atual não inclui indivíduos já condenados por crimes como tentativa de golpe ou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que motiva a oposição a buscar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Principais pontos:
- Votação: A Câmara aprovou a urgência do projeto de anistia com 311 votos a favor.
- Próximo passo: O presidente da Câmara, Hugo Motta, definirá um relator para o projeto, com a meta de criar um texto de consenso.
- Conteúdo do projeto: O projeto atual visa anistiar participantes de manifestações políticas, mas não beneficia condenados por crimes como tentativa de golpe, nem o ex-presidente Bolsonaro.
- Disputa política: A aprovação da urgência abre uma disputa pela relatoria, com oposição e governistas em lados opostos: a oposição busca uma anistia “ampla” que inclua Bolsonaro, enquanto os governistas resistem a essa ideia.