O governo federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor que deverá ser devolvido aos apostadores após a proibição das chamadas bets no Brasil. O cálculo foi realizado pelo Ministério da Fazenda e considera os valores que permanecem nas contas dos usuários das plataformas.
A medida provisória publicada em 25 de setembro proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em território nacional. Desde a publicação da MP, também estão proibidos novos depósitos destinados a apostas.
Prazo para retirada
Os apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para acessar suas contas e retirar voluntariamente os valores disponíveis.
A partir da 0h de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país, em uma operação que contará com a participação da Anatel, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e das lojas de aplicativos.
Como será a devolução
As empresas deverão informar aos bancos os saldos individualizados por CPF. A previsão oficial é que as instituições financeiras realizem a devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro.
Caso ocorram dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária no processo de ressarcimento.
A medida provisória tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que suas regras tenham caráter permanente.
Redação Ipiaú TV
