A Igreja Batista da Lagoinha e um de seus pastores foram condenados, em primeira instância, ao pagamento solidário de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A sentença, proferida pela juíza Miriam Vaz Chagas, da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O processo teve como base declarações feitas pelo religioso durante um evento voltado para mais de mil homens, focado na educação de filhos. Na pregação, transmitida no canal oficial da igreja no YouTube, o pastor relatou ter beijado a filha de 11 anos na boca e utilizado frases de conotação de posse e sexualização em relação à jovem.

Na defesa, os réus alegaram liberdade religiosa e de expressão, afirmando que a fala ocorreu em tom afetuoso e sem conotação sexual. Contudo, a magistrada rejeitou os argumentos, destacando que as garantias constitucionais não servem de escudo para discursos que violem a dignidade humana ou promovam a objetificação de crianças e mulheres.

Além do pagamento do montante ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), a Justiça determinou que o pastor realize um novo sermão sobre o combate à violência e à discriminação contra mulheres e crianças. A Igreja também deverá publicar uma retratação oficial em suas redes sociais, mantendo o conteúdo disponível por no mínimo um ano. A decisão cabe recurso.

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil. O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5).

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

Antes das eleições, estava fora dos planos de Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar para libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Passado o primeiro turno, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) arrancando na frente da disputa, pessoas próximas dizem que entrou no radar do ministro a possibilidade de tomar uma decisão favorável ao ex-presidente.

Está na mesa de Nunes Marques um pedido da defesa de Jair para suspender a condenação e a prisão dele por ter tramado um golpe de Estado. A solicitação foi feita em uma ação de revisão criminal. Hoje, existem duas ações desse tipo no gabinete do ministro. Se ele concordar com o argumento dos advogados, o ex-presidente pode ter direito a um novo julgamento, começando do zero.

Flávio anunciou que, se for eleito, vai conceder indulto ao próprio pai. Portanto, uma eventual decisão de Nunes Marques anteciparia esse cenário e daria ainda mais poderes para o ministro diante do futuro presidente, a depender do resultado das urnas no dia 25.

Nunes Marques, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não deve julgar o pedido antes do fim do segundo turno para não tumultuar as campanhas. Ele concedeu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar antes de tomar qualquer decisão, “diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República”.

Nunes Marques foi indicado por Jair Bolsonaro para ocupar uma das 11 cadeiras do STF. Por isso, o entorno do ex-presidente nutre esperanças de que o pedido seja atendido.

No pedido, a defesa cita a sessão do dia 15 de setembro, quando o plenário do STF começou a analisar indícios de que o ministro Alexandre de Moraes mantinha uma relação suspeita com o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo os advogados, na ocasião, ministros reconheceram que é vedado aos juízes investigar de ofício – ou seja, sem um pedido prévio do Ministério Público. Leia Mais Nos Correios

Apesar da vitória expressiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário baiano no primeiro turno das eleições, o senador Flávio Bolsonaro (PL) conseguiu expandir a base de votos da direita no estado em comparação com o desempenho de seu pai, Jair Bolsonaro, do mesmo partido, na eleição de 2022. Os dados oficiais são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No âmbito nacional do pleito, Flávio liderou a corrida com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%. Já no cenário estadual baiano, o candidato do PL alcançou 28,53% dos votos válidos (2.442.585 votos) no último domingo (4), ante os 66,17% (5.664.771 votos) registrados pelo atual presidente.

Embora Lula mantenha uma dianteira consolidada de mais de 3,2 milhões de votos na Bahia, o resultado revela uma movimentação no comportamento do eleitorado local:

• Avanço conservador: Flávio Bolsonaro cresceu 19,3% em relação ao percentual obtido por Jair Bolsonaro em 2022 (24,31%), somando um ganho expressivo de presença no estado.
• Recuo petista: Lula teve uma redução de 208.310 votos na comparação com o primeiro turno de 2022 (quando obteve 69,73%), o que representa uma queda de aproximadamente 3,5% em seu eleitorado baiano e um recuo de 3,56 pontos percentuais na fatia de votos válidos.

Avanço no mapa municipal

A mudança no perfil de votação também se refletiu na distribuição geográfica das urnas. Em 2022, Jair Bolsonaro havia liderado em apenas 2 dos 417 municípios da Bahia: Luís Eduardo Magalhães, no Oeste (54,02%), e Buerarema, no Sul (53,37%).

Quatro anos depois, o herdeiro político do PL dobrou a presença do partido no mapa baiano, vencendo em quatro municípios. Além de manter a liderança em Luís Eduardo Magalhães e Buerarema, Flávio Bolsonaro garantiu a maioria dos votos em Teixeira de Freitas e Itamaraju, ambas cidades localizadas no Extremo Sul do estado.