Na sessão realizada na quarta-feira (30), já nos minutos finais e com o plenário parcialmente esvaziado, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 006/2025, de autoria do Executivo. A medida amplia a margem de remanejamento orçamentário da Prefeitura — de 20% para até 80% do orçamento previsto na LOA-2025 — e, ao mesmo tempo, promoveu uma realocação interna de dotações no orçamento do Legislativo, sem aumento de valor total.

A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças e foi aprovada com apoio político articulado entre o Executivo e a presidência da Casa. Com isso, a prefeita Laryssa Dias poderá movimentar até 80% do orçamento de aproximadamente R$ 416 milhões em 2025, sem necessidade de nova autorização legislativa para alterações internas, desde que mantido o valor destinado à Câmara.

Importante destacar que a prefeita já tinha autorização legal para remanejar até 20% do orçamento. A aprovação desta nova lei apenas amplia essa margem para 80%, representando, na prática, um acréscimo de 60 pontos percentuais na liberdade de remanejamento orçamentário.

Correção sobre orçamento da Câmara

Outro ponto que gerou confusão foi relacionado ao orçamento da própria Câmara. O valor oficial para 2025 é de R$ 7.145.426,95, conforme cálculo atualizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em março deste ano. Quando a proposta orçamentária foi elaborada em 2024, foi estimado o valor de R$ 7 milhões. Diante dessa diferença de R$ 145.426,95, foi necessário suplementar esse valor para adequar-se ao cálculo técnico determinado pelo TCM.

Além disso, a Câmara realizou remanejamentos internos dentro do próprio orçamento, sem acréscimos. Um exemplo foi a verba de R$ 700 mil inicialmente destinada à reforma, que não será mais utilizada, sendo redirecionada para outros elementos de despesa. Assim, o valor total do orçamento da Câmara permanece o mesmo, com ajustes apenas em sua composição interna.

Único voto contrário

O vereador Robson Moreira (União Brasil) foi o único parlamentar a votar contra a mudança. Em nota, ele declarou:

“Hoje foi aprovada uma suplementação orçamentária de 80%. Votei contra. Isso porque não houve o devido detalhamento sobre a aplicação desse recurso. A transparência é fundamental, e não podemos aprovar recursos sem saber claramente como serão utilizados. Por isso, tomarei as medidas necessárias e acionarei o Ministério Público para garantir que tudo seja analisado com a seriedade que a situação exige. Continuarei a agir com responsabilidade e compromisso com o interesse público”, afirmou o parlamentar.

Críticas discretas e observações simbólicas

Durante a sessão, uma das poucas pessoas que acompanhava a votação fez uma observação curiosa, em tom irônico:

“Com essa liberdade orçamentária, fica fácil administrar tudo remotamente, até pelo Zap. Parece que nem precisa estar presente para decidir”, comentou, preferindo não se identificar, mas sugerindo preocupação com a ausência de transparência nas decisões.

A fala, em tom de metáfora, foi interpretada como um alerta para os riscos de centralização e falta de fiscalização quando o orçamento passa a ter ampla margem de manobra.

Papel da Câmara em xeque

Com os recentes aumentos de margem de remanejamento e aprovações sem grande debate público, surgem questionamentos sobre o papel institucional da Câmara de Vereadores. Há quem diga que, restando poucas atribuições relevantes à Casa, o foco pode acabar se voltando apenas para a mudança de nomes de ruas ou entrega de moções de aplausos.

Uma fábula que cabe aqui

Alguns cidadãos lembraram uma conhecida fábula popular, “O Escorpião e o Sapo”, onde o escorpião, mesmo sendo ajudado, não resiste à sua natureza. A história serve como analogia para atitudes políticas que se repetem, mesmo diante de alertas e riscos.

Redação Ipiaú TV