A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para apurar uma série de mortes de bebês ocorrida ao longo do ano no Hospital Salvalus, na Mooca, zona leste da capital paulista. As crianças teriam contraído infecções no ambiente hospitalar e morrido em decorrência de sepse ou choque séptico, além de outras complicações.

O 8º Distrito Policial (Brás) apura seis casos, mas a reportagem teve acesso a 16 certidões de óbito. Uma advogada, que representa os pais das vítimas, disse estar em contato, ao todo, com 36 mães que perderam os filhos nos últimos meses no hospital – que integra a rede HapVida. No entanto, o número de mortes pode ser significativamente maior. “Pra todos os efeitos, na rede [HapVida] o Salvalus é o hospital referência. Então, todos os casos vão para lá. Por isso, a gente não tem noção da profundidade da quantidade de óbitos”, disse a advogada Eduarda Fragnan Gomes ao Metrópoles.

Em nota, a rede HapVida, à frente do Salvalus, afirmou que “os pacientes mencionados apresentaram condições clínicas distintas e de elevada gravidade, tendo cada um deles recebido assistência contínua e multidisciplinar, com suporte de uma estrutura hospitalar de alta complexidade e atuação integrada de profissionais de diversas especialidades”.

A volta da família Bolsonaro ao poder é apontada como um temor por 41% dos eleitores, mostra a pesquisa Indexa/Broadcast divulgada nesta quinta-feira (22). Para 38,6% dos entrevistados há receio maior com um novo mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outros 6,7% afirmam temer as duas possibilidades, enquanto 11,6% não têm medo de nenhum dos dois cenários e 2,1% não sabem ou não opinaram.

Na comparação com a rodada anterior, de 15 de outubro, o temor com a volta da família Bolsonaro ao poder ficou estável em 41%.

Já o porcentual de eleitores que dizem temer mais um mandato de Lula oscilou dois pontos porcentuais para baixo, de 40,7% para 38,6%.

Em decisão sobre pedidos de quebra de sigilo envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, ministro André Mendonça ressalta que a Justiça Eleitoral não deve impor a publicação, mas destaca que ação espontânea não substitui investigações formais.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que cabe exclusivamente aos próprios candidatos e envolvidos decidir sobre a divulgação voluntária de seus dados bancários, fiscais e telefônicos. A manifestação ocorreu no âmbito do pedido de quebra de sigilo que envolve o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Em sua decisão, Mendonça destacou que o papel da Justiça Eleitoral não é definir a exposição das informações privadas dos concorrentes, deixando esse julgamento para os eleitores.

“De outra parte, no caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou o relator.

Acesso direto aos registros

O relator enfatizou a facilidade com que os próprios citados podem obter e publicar seus históricos, caso optem por transparência perante o eleitorado. Conforme ressaltou o ministro, extratos bancários podem ser solicitados diretamente às instituições financeiras, declarações de Imposto de Renda estão acessíveis via Receita Federal e os registros de chamadas podem ser requisitados junto às operadoras de telefonia.

“Ante o exposto, e diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, nos termos aqui expostos, reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos”, escreveu o magistrado.

Divulgação voluntária x Investigação oficial

Apesar de autorizar e reconhecer a legitimidade da abertura espontânea das informações, André Mendonça fez questão de ponderar que a atitude não invalida nem substitui a atuação dos órgãos oficiais de controle e investigação.

O ministro pontuou que esquemas ilícitos raramente utilizam as contas diretas dos investigados, o que torna indispensável a apuração conduzida pelas autoridades competentes sob supervisão judicial.

“Como regra, é de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas’. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”, concluiu Mendonça.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes alertou para o risco de o Brasil não conseguir pagar as aposentadorias no futuro, caso a situação fiscal do país continue se deteriorando. Em publicação no Instagram na quarta-feira (21), ele atribuiu o cenário ao déficit da Previdência e ao aumento de despesas realizadas fora do orçamento, além de comparar a atual gestão de Lula (PT) às práticas fiscais do governo Dilma Rousseff (PT), em 2015.

“Como está, não haverá aposentadoria, porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje, quem dirá futuramente”, afirmou Nardes. O ministro citou um déficit previdenciário superior a R$ 404 bilhões e estimou em R$ 326 bilhões os gastos que, segundo ele, ocorrem fora do orçamento. Para o magistrado, esse quadro compromete a capacidade do país de atrair investimentos internacionais.

Nardes classificou a situação como grave e afirmou que a chamada desorçamentação, prática que descreveu como a realização de despesas à margem do orçamento, estaria agravando o desequilíbrio das contas públicas. “Está colapsando a economia nacional, está praticamente inviabilizando o país a nível internacional de buscar investidores”, declarou.

O ministro também traçou um paralelo com o governo Dilma Rousseff, quando atuou como relator, em 2015, do processo no TCU que examinou as chamadas pedaladas fiscais, envolvendo atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos. Ao recordar o episódio, Nardes afirmou que os recursos foram utilizados sem autorização do Congresso Nacional e sustentou que práticas semelhantes estariam se repetindo na atual administração federal.

“Houve manipulação lá atrás, nas contas da presidente, e voltou a acontecer”, declarou o ministro, ao comparar os dois períodos. As afirmações de Nardes associam a condução fiscal do governo Lula a problemas identificados durante a gestão Dilma, mas os valores citados e a caracterização de irregularidades na atual administração dependem de análise das respectivas contas e dos critérios utilizados para calcular as despesas.