TCU determina medidas para bloqueio de sinal de celulares em presídios na Bahia

por Alisson Calazans
A+A-
Reiniciar
Relatório aponta que lideranças criminosas conseguem coordenar crimes de dentro dos presídios  

Uma auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas na implantação de bloqueadores de sinais em presídios que afetam a estrutura penitenciária dos 26 estados e do Distrito Federal. O relatório fundamentou o Acórdão 3061/2026 aprovado em plenário de forma unânime em sessão realizada no último dia 11.

O relatório destaca que lideranças criminosas conseguem coordenar crimes de dentro dos presídios, utilizando desde aparelhos celulares até visitas advocatícias para transmitir ordens de homicídios, furtos e tráfico.

Diante do problema, o TCU fez uma série de determinações para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para que adotem medidas em busca de mitigar os gargalos encontrados pela auditoria. As determinações são:

Adoção do Protocolo Nacional de Segurança Penitenciária;
Condicionalidade para Repasse de Recursos e Equipamentos;
Avaliação da Maturidade dos Sistemas Estaduais;
Padronização Operacional de Bloqueadores de Sinal (BSR);
Parâmetros para Monitoramento Excepcional de Comunicações.
Envio de Acórdão para a Bahia
O Plenário do TCU deliberou pelo envio formal da cópia do Acórdão à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) e ao Grupo de Atuação Especial de Execução Penal do Ministério Público do Estado da Bahia (GAEP/MP-BA).

O Tribunal destacou que a SEAP-BA e o GAEP/MP-BA atuaram como partes interessadas cujas contribuições, em especial durante a oficina presencial na modalidade “sala de guerra”, foram determinantes para o êxito da auditoria.

Além da Bahia, o Acórdão foi enviado também para secretarias de Administração Penitenciária e Ministério Público dos estados de Rio Grande do Sul, Ceará, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco e aos Tribunais de Contas do Ceará (TCE-CE) e do Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

De acordo com o TCU, as medidas visam aprimorar a coordenação nacional, padronizar procedimentos e fortalecer a capacidade de avaliação e prevenção, respeitadas as particularidades dos sistemas penitenciários estaduais e federal e os direitos fundamentais.

Deixe um comentário

postagens relacionadas