Uma auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas na implantação de bloqueadores de sinais em presídios que afetam a estrutura penitenciária dos 26 estados e do Distrito Federal. O relatório fundamentou o Acórdão 3061/2026 aprovado em plenário de forma unânime em sessão realizada no último dia 11.
O relatório destaca que lideranças criminosas conseguem coordenar crimes de dentro dos presídios, utilizando desde aparelhos celulares até visitas advocatícias para transmitir ordens de homicídios, furtos e tráfico.
Diante do problema, o TCU fez uma série de determinações para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para que adotem medidas em busca de mitigar os gargalos encontrados pela auditoria. As determinações são:
Adoção do Protocolo Nacional de Segurança Penitenciária;
Condicionalidade para Repasse de Recursos e Equipamentos;
Avaliação da Maturidade dos Sistemas Estaduais;
Padronização Operacional de Bloqueadores de Sinal (BSR);
Parâmetros para Monitoramento Excepcional de Comunicações.
Envio de Acórdão para a Bahia
O Plenário do TCU deliberou pelo envio formal da cópia do Acórdão à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) e ao Grupo de Atuação Especial de Execução Penal do Ministério Público do Estado da Bahia (GAEP/MP-BA).
O Tribunal destacou que a SEAP-BA e o GAEP/MP-BA atuaram como partes interessadas cujas contribuições, em especial durante a oficina presencial na modalidade “sala de guerra”, foram determinantes para o êxito da auditoria.
Além da Bahia, o Acórdão foi enviado também para secretarias de Administração Penitenciária e Ministério Público dos estados de Rio Grande do Sul, Ceará, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco e aos Tribunais de Contas do Ceará (TCE-CE) e do Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
De acordo com o TCU, as medidas visam aprimorar a coordenação nacional, padronizar procedimentos e fortalecer a capacidade de avaliação e prevenção, respeitadas as particularidades dos sistemas penitenciários estaduais e federal e os direitos fundamentais.

