PF inocenta Rui Costa e indicia 17 por fraude em respiradores na pandemia

por Alisson Calazans
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Relatório final aponta perda de provas na fase inicial conduzida pela Polícia Civil da Bahia e ausência de registros diretos envolvendo o ex-governador e Aline Peixoto

A Polícia Federal encerrou a investigação que apura o desvio de R$ 48,7 milhões destinados à aquisição de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 e decidiu pelo indiciamento de 17 envolvidos. O documento conclusivo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último domingo (15). O senador e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), que exercia a presidência do Consórcio Nordeste à época dos contratos, bem como sua esposa, Aline Peixoto, não figuram entre os indiciados.

Segundo informações divulgadas pelo portal UOL, os investigadores registraram que não foi possível comprovar eventual participação do casal devido ao extravio de elementos probatórios ocorrido na etapa preliminar da apuração, que esteve sob responsabilidade da Polícia Civil da Bahia. De acordo com a PF, a forma como as diligências iniciais foram conduzidas e selecionadas na esfera estadual comprometeu o aprofundamento das apurações sobre agentes públicos, embora o relatório reconheça que a abertura da investigação na Bahia foi solicitada pelo próprio ex-governador após a não entrega dos equipamentos.

Análise pericial e ausência de vínculo direto

O relatório da Polícia Federal detalha que as citações aos nomes de Rui Costa e Aline Peixoto durante o inquérito partiram majoritariamente de depoimentos e materiais entregues pelo lobista Cleber Isaac, além de menções feitas por terceiros. Contudo, a perícia técnica efetuada nos registros de mensagens fornecidos pelo lobista demonstrou a inexistência de respostas por parte do ex-chefe do Executivo estadual ou da ex-primeira-dama, e classificou os demais conteúdos analisados como desprovidos de relevância probatória.

Posicionamento da defesa

Por meio de nota oficial encaminhada à imprensa, Rui Costa manifestou satisfação com o encerramento do inquérito e destacou que o parecer da Polícia Federal ratifica a linha sustentada por sua defesa desde o início das apurações. O comunicado enfatiza que, após seis anos e seis meses de investigação, não foram identificados indícios mínimos de autoria ou participação do ex-governador nas irregularidades, ressaltando a ausência de registros em primeira pessoa que o conectem aos fatos ilícitos.

Indiciados e tipificação penal

Na lista dos 17 indiciados pela Polícia Federal constam nomes ligados à antiga gestão estadual e à estrutura administrativa do consórcio regional, entre eles o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster; o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas; o gerente administrativo da entidade, Valderir Claudino de Souza; e o lobista Cleber Isaac.

Os investigados foram indiciados por crimes como fraude em licitação, falsificação de documentos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.

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