Mulher perde R$ 24 mil após cair no golpe do bilhete premiado e fazer 11 PIX; Justiça decide que banco não terá de ressarcir

por Alisson Calazans
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Mulher perde R$ 24 mil após cair no golpe do bilhete premiado e fazer 11 PIX; Justiça decide que banco não terá de ressarcir Crédito: Reprodução/Google Maps

Uma cliente que perdeu R$ 24.443 no chamado golpe do bilhete premiado não receberá o dinheiro de volta do Banco Bradesco. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que afastou a responsabilidade da instituição financeira pelo prejuízo.

De acordo com o processo, a mulher recebeu mensagens por um aplicativo de celular e participou de uma videochamada com pessoas que aplicaram o golpe. Após seguir as orientações dos interlocutores, ela realizou 11 transferências via PIX para contas de terceiros, totalizando R$ 24.443.

Em primeira instância, o Bradesco havia sido condenado a devolver o valor perdido. No entanto, o banco recorreu da decisão, e o caso foi reavaliado pelos magistrados.

Ao analisar o recurso, o colegiado reconheceu que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas por prejuízos decorrentes de falhas na prestação de serviços. Entretanto, destacou que essa obrigação pode ser afastada quando fica comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

A relatora considerou que a fraude foi concretizada porque a própria cliente seguiu as instruções recebidas sem confirmar a autenticidade das mensagens ou a identidade das pessoas com quem conversava. Também ressaltou que o golpe do bilhete premiado é uma modalidade de fraude conhecida e amplamente divulgada.

Outro aspecto considerado foi a ausência de provas de falhas nos serviços do Bradesco. Segundo o entendimento dos magistrados, o fato de o banco não conseguir recuperar os valores transferidos não significa, por si só, que tenha ocorrido defeito na prestação do serviço.

A decisão também apontou que a documentação apresentada pela consumidora era insuficiente para esclarecer detalhadamente a dinâmica da fraude. Não foram apresentados elementos como mensagens, capturas de tela e outros registros que permitissem uma análise mais precisa do ocorrido.

Com o julgamento do recurso, a Turma Recursal reformou a sentença de primeira instância e julgou improcedentes os pedidos da cliente, afastando definitivamente, nesse processo, a obrigação do Bradesco de ressarcir os R$ 24.443.

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