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Prefeito de Barra do Rocha exonera secretário após recomendação do Ministério Público

por suporte
Exoneração de secretário de Barra do Rocha segue recomendação do Ministério Público

O prefeito de Barra do Rocha, Dr. José Luiz, exonerou nesta terça-feira, 16 de setembro, o secretário de Coordenação Política, Jonatas Ventura dos Santos. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que havia dado um prazo de dez dias úteis para a medida ser adotada, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa.

A promotora Lissa Aguiar Andrade, responsável pela recomendação, baseou sua decisão em duas condenações transitadas em julgado por improbidade administrativa contra o ex-secretário.

Em um dos processos, Jonatas Ventura dos Santos teve seus direitos políticos suspensos até 25 de janeiro de 2028. No outro, as sanções incluem a perda da função pública por cinco anos, multa, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público.

As condenações estão registradas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade e Inelegibilidade (CNCAI) e no Sistema de Informações de Direitos Políticos (Infodip). Para o MP-BA, as restrições impostas pela Justiça tornam inviável que Jonatas Ventura ocupe um cargo de direção e confiança na administração municipal.

A recomendação do Ministério Público destacou a necessidade de a prefeitura observar os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade na nomeação de agentes públicos.

Até o momento, a prefeitura não divulgou um substituto para a pasta. O espaço segue aberto para manifestações da gestão municipal e do ex-secretário. * Redação Ipiaú TV

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