A instalação de novas tornozeleiras eletrônicas no estado da Bahia está suspensa devido ao atrativo do limite contratual de vagas para monitoramento. A restrição, que teve início em junho, foi prorrogada até o mês de outubro pela Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A medida atinge o cumprimento de decisões judiciais que determinam o acompanhamento de investigados e réus em regime cautelar.
A comunicação sobre a suspensão foi encaminhada ao Poder Judiciário por meio de ofício assinado pela direção da CMEP. Segundo o órgão, a decisão busca gerir as cerca de duas mil vagas existentes sem exceder o teto fixado no contrato de prestação do serviço. Com a determinação, novas instalações dependem da liberação de vagas decorrentes de revogações de medidas cautelares, progressões de regime ou desligamentos informados pelas varas criminais.
A escassez do recurso afeta diretamente a aplicação de alternativas penais intermediárias previstas no Código de Processo Penal, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de frequentar determinados locais. Magistrados apontam que a ausência do dispositivo dificulta a fiscalização de indivíduos processados por crimes sem violência grave ou sem histórico de reincidência, gerando impactos no controle da segurança pública no estado.
A CMEP prevê restabelecer o fluxo normal de instalações de tornozeleiras eletrônicas a partir de outubro, mantendo a interlocução com os órgãos do Judiciário sobre a disponibilidade de vagas.