Bem-vindo à coluna “Ponto de Vista Político”, do Ipiaú TV.
Este é um espaço de análise dos acontecimentos políticos de Ipiaú, criado para estimular o debate público a partir dos fatos, da legislação e das diferentes posições envolvidas.
E os acontecimentos recentes na Câmara Municipal colocam diante da sociedade uma discussão que vai além de nomes ou grupos políticos:
como deve se comportar um Poder Legislativo diante das críticas que recebe — e como os próprios vereadores devem se comportar quando divergem entre si?
A pergunta ganha relevância diante de uma sequência de episódios recentes envolvendo manifestações da sociedade, reações institucionais, questionamentos públicos e, agora, um conflito entre parlamentares dentro do próprio plenário.
São acontecimentos diferentes.
Mas existe um ponto em comum entre eles: o desafio de conviver com o contraditório.
Primeiro episódio: a crítica de um empresário e a resposta da Câmara
Um dos episódios que colocou essa discussão em evidência foi a aprovação de uma Moção de Repúdio contra um empresário, após declarações feitas por ele em um podcast.
Durante a entrevista, o empresário apresentou críticas à atuação dos vereadores e fez questionamentos sobre a relação entre integrantes do Legislativo e o Poder Executivo.
A Câmara reagiu institucionalmente e aprovou uma Moção de Repúdio.
É importante registrar que a Moção de Repúdio é um instrumento político disponível ao Legislativo para manifestar oficialmente sua posição diante de determinado acontecimento.
Portanto, a questão não é simplesmente saber se os vereadores podem se manifestar.
Eles podem.
A discussão está na maneira como instituições públicas respondem às críticas que recebem.
Uma crítica pode ser respondida com outra opinião.
Uma informação pode ser contestada com documentos.
Uma acusação pode ser esclarecida.
E, quando alguém entender que seus direitos foram violados, existem os caminhos administrativos e judiciais previstos na legislação.
O debate começa justamente quando a reação institucional passa a ser analisada pela sociedade.
Segundo episódio: o protesto dos Amigos da Zona Rural
Pouco depois, outro episódio levou cidadãos ao centro da discussão.
Representantes do movimento Amigos da Zona Rural estiveram na Câmara Municipal durante uma sessão solene e realizaram um protesto depois de não utilizarem a tribuna.
Segundo a justificativa apresentada pela presidência da Casa, a sessão possuía caráter solene e havia regras regimentais que impediam a manifestação naquele momento.
Os representantes do movimento reagiram silenciosamente, ficaram de costas para os vereadores e deixaram o plenário.
O protesto, entretanto, ganhou novos desdobramentos.
O presidente da Câmara, vereador Edson Marques, afirmou posteriormente, em entrevista, que teria recebido áudios contendo manifestações consideradas ofensivas e que medidas jurídicas poderiam ser avaliadas.
Aqui também é preciso separar os fatos das interpretações.
O protesto ocorreu.
A presidência apresentou sua versão sobre os motivos da restrição à tribuna.
Os manifestantes apresentaram sua insatisfação.
E eventuais ofensas ou responsabilidades jurídicas precisam ser analisadas individualmente, com base no conteúdo efetivamente produzido e nas circunstâncias do caso.
Terceiro episódio: o conflito entre Lucas de Vavá e Danilo Art’D
Quando parecia que o debate sobre a relação entre Câmara e sociedade já havia produzido elementos suficientes para reflexão, a própria sessão ordinária desta quinta-feira, 27 de agosto, acrescentou um novo capítulo.
Desta vez, o conflito aconteceu dentro do plenário e entre dois vereadores: Lucas de Vavá e Danilo Art’D.
A discussão começou durante a análise de um projeto relacionado ao fechamento temporário de determinadas ruas do Centro de Ipiaú durante períodos festivos.
A proposta prevê a interdição temporária de trechos específicos, dentro do horário comercial, durante datas como São João, São Pedro, Natal e Réveillon.
Entre os trechos citados durante a discussão estavam a Rua 2 de Julho, entre a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, e a Rua Castro Alves.
A justificativa apresentada para a proposta é criar áreas com maior circulação de pedestres em períodos de grande movimento, mantendo alternativas de acesso para os veículos.
Durante a discussão, entretanto, o debate sobre mobilidade urbana acabou se transformando em um confronto pessoal entre os parlamentares.
Lucas de Vavá declarou ser contrário à proposta e classificou o projeto como “imbecil”.
A declaração provocou reação do colega, que pediu respeito ao Regimento e solicitou que o vereador utilizasse o mecanismo de aparte.
Lucas respondeu:
“Não vou pedir aparte pra você não, rapaz!”
O parlamentar que estava com a palavra rebateu afirmando que o Legislativo possui 13 vereadores e que nenhum parlamentar deveria impor sua vontade aos demais.
O presidente da sessão também interveio e chamou a atenção para o comportamento dos vereadores, mencionando possível falta de decoro.
O momento mais tenso
A discussão subiu de tom e, conforme relato feito posteriormente pelo vereador que estava com a palavra, Lucas de Vavá teria arremessado uma garrafa em sua direção.
O parlamentar afirmou durante a sessão:
“Tá registrado, não fiz nada contra ele, seu presidente. (…) ele me jogou uma garrafa.”
A afirmação foi feita pelo próprio vereador e deve ser compreendida como relato de sua versão sobre o episódio.
O momento provocou nova intervenção da mesa diretora e aumentou a tensão no plenário.
Apesar do conflito, a discussão sobre o projeto continuou.
Posteriormente, foi sugerida a retirada temporária da matéria para que os vereadores pudessem discutir possíveis emendas e aperfeiçoamentos antes de uma nova votação.
Esse ponto é importante porque mostra que, apesar do conflito, ainda existia espaço para negociação política sobre o conteúdo da proposta.
Do empresário ao plenário: três episódios, uma mesma discussão
Quando colocamos os três acontecimentos lado a lado, temos situações distintas.
No primeiro caso, um empresário criticou vereadores e recebeu uma resposta institucional por meio de uma Moção de Repúdio.
No segundo, representantes da sociedade foram impedidos de utilizar a tribuna naquela ocasião, segundo a justificativa apresentada pela presidência, e realizaram um protesto.
No terceiro, dois vereadores entraram em confronto durante a discussão de um projeto e houve relato de arremesso de uma garrafa.
Não são acontecimentos iguais.
Mas todos revelam uma questão importante:
o debate político em Ipiaú parece estar atravessando um momento de elevada tensão.
E isso merece atenção.
Onde entra a liberdade de expressão?
A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento e a liberdade de expressão.
Ao mesmo tempo, também protege a honra e a imagem das pessoas.
Isso significa que nenhum cidadão possui autorização para acusar ou ofender livremente qualquer pessoa.
Mas também significa que a existência de uma crítica, por mais dura que seja, não pode ser automaticamente confundida com uma ofensa juridicamente punível.
A diferença está no conteúdo, no contexto e na forma como a manifestação foi realizada.
Criticar uma decisão parlamentar é diferente de imputar um crime a um vereador.
Questionar a atuação da Câmara é diferente de atacar pessoalmente um parlamentar.
E essa distinção é fundamental para que o debate público não seja reduzido a uma disputa entre ofensa e censura.
E onde entra o papel do vereador?
Quem ocupa um mandato eletivo precisa estar preparado para ser questionado.
Isso não significa aceitar qualquer acusação.
Não significa tolerar ofensas.
Não significa abrir mão do direito de defesa.
Significa compreender que o mandato coloca o parlamentar sob permanente escrutínio público.
O vereador vota projetos.
Fiscaliza.
Apresenta requerimentos.
Questiona o Executivo.
Participa de decisões que afetam diretamente a população.
E, por consequência, também será questionado pela população.
Isso faz parte da democracia representativa.
Mas o debate precisa valer para os dois lados
Se o cidadão deve respeitar os limites da lei ao criticar um vereador, o vereador também deve respeitar os limites institucionais ao exercer seu mandato.
Se o cidadão pode ser responsabilizado por uma eventual ofensa, o parlamentar também precisa compreender que suas declarações públicas podem gerar questionamentos.
Se o vereador tem direito de resposta, o cidadão também tem direito de perguntar.
E se a Câmara tem o direito de defender sua imagem institucional, a sociedade também tem o direito de fiscalizar o Legislativo.
A regra precisa ser a mesma para todos: liberdade com responsabilidade.
A fala de Cristiano Quaresma entra nesse debate
É nesse contexto que também ganha relevância a manifestação do jornalista Cristiano Quaresma, apresentador do programa “Cri Cri na Lata”.
Ao comentar declarações atribuídas ao vereador Lucas de Vavá sobre a existência de cargos na Prefeitura, Cristiano fez uma série de questionamentos públicos.
O jornalista perguntou onde estaria a Comissão de Ética da Câmara e defendeu que a declaração atribuída ao vereador deveria ser analisada à luz do Regimento Interno e da legislação aplicável.
Cristiano também afirmou que qualquer cidadão poderia provocar o Ministério Público para que a situação fosse analisada.
Em sua manifestação, porém, o jornalista foi além da simples cobrança institucional e utilizou expressões contundentes ao criticar a postura do vereador e dos demais parlamentares.
Ao mesmo tempo, Cristiano fez questão de afirmar que possui relação pessoal de amizade com Lucas de Vavá e que sua crítica estaria relacionada ao conteúdo da declaração, e não a uma questão pessoal.
Essa distinção também merece ser considerada.
Discordar de uma pessoa não significa necessariamente ser inimigo dela.
E fazer uma crítica não significa necessariamente querer prejudicá-la.
O que precisa ser analisado é o conteúdo da manifestação e seus limites jurídicos.
Quem fiscaliza o fiscal?
É aqui que chegamos ao ponto central desta coluna.
O vereador fiscaliza o prefeito.
A sociedade fiscaliza o vereador.
A imprensa fiscaliza os fatos.
Os órgãos de controle fiscalizam a Administração Pública.
O Ministério Público exerce suas atribuições constitucionais.
E a Justiça decide quando provocada dentro de sua competência.
Esse sistema só funciona quando existe liberdade para questionar.
Por isso, a pergunta não deveria ser apenas:
“O vereador pode se defender das críticas?”
Sim, pode.
A pergunta também deveria ser:
“A sociedade pode questionar seus vereadores?”
Também pode.
E mais:
“Os vereadores podem criticar jornalistas, empresários e cidadãos?”
Podem.
Mas, da mesma forma, jornalistas, empresários e cidadãos também podem criticar vereadores, desde que respeitados os limites legais.
O que a Câmara de Ipiaú precisa preservar
O Regimento Interno é necessário.
O decoro parlamentar é necessário.
O respeito entre os vereadores é necessário.
A proteção da honra também é necessária.
Mas a democracia exige algo que talvez seja ainda mais difícil:
capacidade de ouvir o contraditório.
Uma Câmara Municipal não precisa concordar com tudo o que é dito sobre ela.
Mas precisa ser capaz de responder.
Não precisa aceitar acusações sem fundamento.
Mas pode apresentar documentos.
Não precisa tolerar ofensas.
Mas pode distinguir ofensa de crítica.
E, quando houver dúvida sobre eventual irregularidade, a resposta mais adequada pode ser justamente a transparência.
O episódio desta quinta-feira reforça o alerta
O bate-boca entre Lucas de Vavá e Danilo Art’D demonstra que o problema do contraditório não está apenas na relação entre Câmara e sociedade.
Ele também está dentro do próprio Parlamento.
Vereadores divergem.
Isso é normal.
Projetos são rejeitados.
Isso também é normal.
Discussões podem ser acaloradas.
Faz parte da política.
O que não pode se tornar normal é a substituição dos argumentos por agressividade, interrupções constantes ou comportamentos que comprometam o funcionamento da sessão.
O plenário precisa ser o lugar onde as diferenças políticas são resolvidas por meio do debate.
O ponto de vista
Não cabe a esta coluna afirmar que a Câmara esteja censurando cidadãos.
Também não cabe afirmar que vereadores tenham cometido crimes ou irregularidades sem que isso tenha sido devidamente apurado.
Da mesma forma, não cabe transformar o relato de um parlamentar sobre um episódio em uma conclusão definitiva.
O papel do jornalismo é outro.
É registrar os acontecimentos, contextualizar, ouvir os envolvidos, consultar a legislação e fazer as perguntas que a sociedade tem o direito de fazer.
E os acontecimentos recentes deixam uma pergunta importante para Ipiaú:
Estamos diante de um simples momento de tensão política ou estamos criando uma cultura em que críticas, protestos e divergências estão sendo tratados cada vez mais como confrontos pessoais?
Essa resposta não pertence a um único vereador.
Nem à presidência da Câmara.
Nem aos críticos.
Nem à imprensa.
Pertence a todos os envolvidos na vida pública do município.
Porque o Parlamento não é propriedade dos vereadores.
A Câmara é uma instituição pública.
E uma instituição pública deve estar preparada para duas coisas:
falar em nome do povo e ouvir o povo.
O vereador tem direito à defesa.
O cidadão tem direito à crítica.
O jornalista tem direito à informação e à opinião.
E todos, sem exceção, têm o dever de respeitar a lei.
No final, o que precisa prevalecer não é quem grita mais alto, quem faz a crítica mais dura ou quem consegue produzir a resposta mais contundente.
O que precisa prevalecer é o debate público qualificado.
Porque Ipiaú não precisa de menos discussão.
Precisa de mais argumentos, mais transparência, mais respeito e mais disposição para ouvir aquilo que nem sempre é confortável.
Esse é o verdadeiro desafio de uma democracia.