A Prefeitura Municipal de Ipiaú prorrogou por mais 12 meses o contrato com a agência Maré Comunicação Integrada LTDA, responsável pela prestação de serviços de publicidade institucional. A decisão foi oficializada por meio do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2023 (TP001/2023), assinado em 30 de maio de 2025.
Com a prorrogação, o contrato passou a ter vigência de 1º de junho de 2025 até 31 de maio de 2026. O valor total do contrato, inicialmente de R$ 1.879.556,52, recebeu um acréscimo de R$ 979.556,52. O novo montante inclui R$ 900 mil referentes a meses anteriores e o valor adicional autorizado por meio do aditivo.
A prorrogação foi feita com base nas cláusulas contratuais e não exige nova licitação, conforme permite a legislação vigente em casos de continuidade de serviços. No entanto, o aumento de valor desperta atenção sobre os gastos com publicidade institucional, especialmente em um cenário que exige rigor na aplicação dos recursos públicos.
O contrato tem como finalidade divulgar ações, programas e serviços da administração municipal. A divulgação dos extratos contratuais é uma exigência legal que contribui para a transparência pública e o controle social.
Especialistas destacam que, apesar de ser uma prática legal, é essencial que os recursos destinados à comunicação governamental estejam sempre alinhados aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — previstos na Constituição Federal.
O acompanhamento atento por parte da sociedade e dos órgãos fiscalizadores é fundamental para assegurar que os investimentos em publicidade institucional atendam ao interesse público de forma equilibrada, plural e transparente. * Redação Ipiaú TV
