Trabalhadores demitidos da empresa TSP Serviços e Transportes, contratada pela Prefeitura Municipal de Ipiaú para atuar na área de portaria, denunciam atrasos no pagamento das verbas rescisórias. Segundo os relatos, as demissões ocorreram no mês passado, com aviso prévio indenizado, e até o momento os pagamentos não foram realizados, apesar das promessas da empresa.

“Fizemos os exames de demissão e disseram que o valor seria pago junto com a rescisão. Já se passaram semanas e nada. A gente tem medo de levar calote”, disse um dos ex-funcionários, sob anonimato.

A legislação trabalhista (CLT, art. 477) determina que o pagamento da rescisão no caso de aviso indenizado deve ocorrer em até 10 dias corridos após o desligamento. O descumprimento pode acarretar multa e responsabilização.

Empresa é Ré em Ação por Improbidade Administrativa

A preocupação dos trabalhadores aumenta diante do fato de que a empresa TSP Serviços e Transportes está sendo processada por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A ação aponta fortes indícios de fraudes em contratos com a Prefeitura de Ipiaú, o que teria causado um prejuízo estimado de R$ 41,5 milhões aos cofres públicos.

Em decisão proferida em novembro de 2024, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da empresa e de seus representantes legais, além de proibir a renovação ou assinatura de novos contratos com o Município, como forma de resguardar o interesse público e evitar novos prejuízos.

O processo, de nº 8002513-23.2024.8.05.0105, cita possíveis práticas fraudulentas e afronta à moralidade administrativa envolvendo agentes públicos e empresas contratadas, entre elas a TSP.

Prefeitura e Empresa Foram Procuradas

A reportagem do Ipiaú TV entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Ipiaú e com representantes da empresa TSP Serviços e Transportes, buscando esclarecimentos sobre os fatos relatados pelos ex-funcionários e sobre a situação contratual da empresa. Até o momento, não houve retorno.

O espaço segue aberto para que ambas as partes se manifestem, caso desejem apresentar sua versão dos fatos ou esclarecimentos adicionais.

Enquanto isso, os trabalhadores demitidos seguem sem respostas concretas e temem que a situação se arraste, prejudicando ainda mais suas vidas financeiras. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa dos contratos terceirizados no setor público, sobretudo quando envolvem recursos públicos e direitos trabalhistas.

A pressão aumenta sobre a Liga Desportiva de Ipiaú (LDI), que volta ao centro de um escândalo de falta de transparência no uso de dinheiro público. Desta vez, a cobrança vem de dentro da própria comunidade esportiva: o presidente do Independente Esporte e Cultura, Inaldo Menezes dos Santos, protocolou nesta semana dois ofícios que reacendem o debate sobre a gestão e prestação de contas da Liga.

O primeiro documento foi encaminhado diretamente ao presidente da LDI, Amilton Brito de França, exigindo que sejam tornadas públicas as prestações de contas dos anos de 2023 e 2024. No texto, Inaldo fundamenta o pedido com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), lembrando que entidades que administram recursos públicos devem, por lei, prestar contas à sociedade.

O segundo ofício foi direcionado à Câmara Municipal de Ipiaú, pedindo que o Legislativo convoque formalmente o presidente da Liga para explicar, diante dos vereadores e da população, o destino do dinheiro recebido. Segundo Inaldo, é inadmissível que recursos públicos continuem sendo liberados sem que haja qualquer prestação de contas clara, dentro dos prazos estabelecidos.

As cobranças ganham ainda mais força após diversas reportagens anteriores do Ipiaú TV denunciarem o reiterado descaso da LDI com a transparência. Em matéria publicada no dia 9 de abril de 2025, revelamos que a Prefeitura de Ipiaú, por meio do setor SPContas, notificou oficialmente a Liga no dia 12 de fevereiro para apresentar a prestação de contas referente aos repasses de dezembro de 2024. O prazo de dois dias úteis encerrou-se no dia 20 de janeiro, e até o momento, a documentação continua sendo ignorada ou mantida em sigilo.

“Quantos outros repasses já foram feitos sem a devida prestação de contas? Por que a Liga não cumpre prazos? Há algo a esconder?”

Essas perguntas seguem sem resposta. A Prefeitura, que também foi cobrada pela comunidade, classificou a situação como “grave” e afirmou que a reincidência nesses atrasos evidencia um possível descompromisso com o dinheiro público.

Enquanto isso, atletas, jovens e projetos sociais da cidade ficam à mercê da burocracia e da má gestão. Sem clareza sobre a destinação dos recursos, o desenvolvimento esportivo local fica estagnado, e os mesmos que deveriam ser beneficiados acabam prejudicados pela inércia administrativa.

A LDI, até hoje, não apresentou nenhuma nota pública nem respondeu aos questionamentos feitos pelo Ipiaú TV. O silêncio, cada vez mais ensurdecedor, aprofunda as suspeitas de que há sim algo a ser escondido.

A Câmara Municipal, agora provocada por um ofício formal, terá de se posicionar: seguirá omissa ou assumirá o seu papel de fiscalizadora dos recursos públicos?

Ipiaú TV seguirá acompanhando o caso com rigor, reafirmando o compromisso com a verdade, a justiça e o interesse coletivo. A população exige respostas. E a verdade, cedo ou tarde, virá à tona.

O espaço segue aberto para manifestações da LDI, da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Esportes e de quaisquer outros envolvidos que queiram prestar esclarecimentos. * Redação Ipiaú TV