Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ipiaú realizada nesta quinta-feira (12), os parlamentares discutiram e aprovaram o Projeto de Lei , de autoria do vereador Danilo Silva Almeida, que propõe uma atualização na Lei nº 1.974/2010. A legislação trata da apreensão e destinação de animais soltos em vias públicas do município e agora passa a prever punições mais rigorosas aos proprietários reincidentes, além de medidas voltadas ao bem-estar dos animais.
Segundo o vereador Danilo, a proposta visa enfrentar um problema antigo na cidade: “A pena atual é muito branda. Precisamos cobrar com mais rigor porque esses animais soltos causam acidentes, transtornos e colocam a vida da população em risco. Já tivemos até mortes causadas por isso”, afirmou. O parlamentar destacou que, além da segurança da população, a iniciativa busca proteger os próprios animais, frequentemente atropelados nas ruas e estradas da região.
A nova redação da lei determina que, na primeira apreensão, o proprietário deverá pagar multa de R$ 155,00, com prazo de três dias para resgatar o animal. Em caso de segunda apreensão, o valor sobe para R$ 550,00, com prazo de sete dias. A terceira reincidência implica na perda definitiva da guarda do animal, que poderá ser doado, leiloado ou até destinado ao abate, conforme regras sanitárias e parecer dos órgãos competentes.
O vereador Beto Costa elogiou a proposta e defendeu mais fiscalização: “A grande maioria das vezes os animais mudam, mas os donos continuam os mesmos. É importante que o poder público atue com firmeza e que os fiscais tenham estrutura, trabalhando junto com a Polícia Militar. Inclusive, defendo a criação da Guarda Civil Municipal”, sugeriu.
Já o vereador Naciel Ramos destacou a ousadia de alguns proprietários: “Eles invadiram o espaço onde os animais apreendidos ficavam e soltaram todos à noite. Isso mostra que apenas recolher não resolve. Quando começar a doer no bolso, aí sim vão entender que precisa mudar. Apoio integralmente essa proposta”, declarou. Naciel também propôs a criação de um curral com estrutura adequada, incluindo alimentação, medicamentos e atendimento veterinário.
O presidente da Câmara, Edson da Star Video, relatou sua experiência quando atuava na Vigilância Sanitária: “Recolhíamos animais de madrugada e muitos donos vinham armados tentar impedir. Hoje, precisamos cadastrar todos os animais com marca de ferro, para saber de quem são. Só assim vamos resolver esse problema de verdade”, pontuou, reforçando seu voto favorável.
A vereadora Mônica também apoiou o projeto e usou uma citação de Angela Davis para resumir seu posicionamento: “Não aceito as coisas que eu não posso mudar, estou mudando as coisas que não posso aceitar. A gente não pode mais aceitar esses animais soltos por aí. Parabéns, Danilo”, concluiu.
Entre os principais pontos da nova lei, destacam-se ainda:
- Criação de local apropriado para acolhimento temporário com condições sanitárias, exames e estrutura adequada;
- Alternativas ao abate, priorizando adoção ou realocação dos animais;
- Multas administradas pela Secretaria Municipal de Finanças e destinadas a programas de bem-estar animal;
- Fiscalização a cargo da Secretaria de Agricultura e Vigilância Sanitária, com inspeções e sanções imediatas.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e segue agora para sanção da prefeita. A expectativa é de que a nova lei represente um avanço significativo tanto na segurança da população quanto na proteção dos animais em Ipiaú. * Redação Ipiaú TV
