Um homem, que não teve a identidade revelada, foi resgatado de uma fazenda, localizada na região de Piabinha, no sul da Bahia. Segundo o Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-BA), o trabalhador foi encontrado em situação degradante há duas semanas, porém o caso só foi divulgado nesta quarta-feira (23/07), após a confirmação do pagamento das verbas rescisórias pelo empregador.

Segundo o MPT-BA, as equipes informaram que o homem recebeu o pagamento pelo período trabalhado e foi deixado aos cuidados de parentes no mesmo município, com acompanhamento da rede de assistência social. A fazenda, localizada na região de Piabinha, ainda discute com o Ministério Público do Trabalho (MPT) a redação e um termo de ajuste de conduta que inclua a obrigação de não mais submeter trabalhadores a condições degradantes além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.

De acordo com informações do órgão, a equipe chegou à fazenda para investigar denúncias recebidas pelo MPT de uma série de irregularidades trabalhistas que estariam ocorrendo nessa propriedade há anos. A procuradora do MPT e auditores do Ministério do Trabalho e Emprego constataram uma série de irregularidades, que afetavam outros trabalhadores da fazenda, mas o trabalho escravo só foi configurado para o homem de 52 anos. Ele morava num barraco em péssimas condições, sem acesso a água potável.

As equipes do MPT constataram que todos os empregados da propriedade eram vítimas do descaso com o armazenamento e aplicação de agrotóxicos, pois os produtos ficavam expostos e eram aplicados sem uso de qualquer tipo de equipamento de proteção como botas, luvas ou ferramentas adequadas para o serviço executado.

O trabalhador resgatado terá direito ao seguro-desemprego especial por três meses. Ele também recebeu o valor das verbas rescisórias, calculado a partir do termo de trabalho na propriedade rural. A Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Coetrae) está acompanhando a situação social da vítima e vai buscar alternativas de capacitação e reinserção de forma digna no mercado de trabalho. Para isso, conta o o apoio da rede municipal de assistência social de Itabuna, município onde ocorreu o resgate e onde está residindo a vítima.

*Com informações do site Bahia Notícias 

Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (22) pela Justiça Eleitoral, o prefeito Tonho Cardoso (PSD) e o vice-prefeito Mirvaldo Santos (Podemos), do município de Aramari, no nordeste da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico. A sentença também impõe a inelegibilidade por oito anos ao ex-prefeito Fidel Dantas e à sua ex-chefe de gabinete, impedindo-os de concorrer a qualquer eleição nesse período.

A sentença, à qual o Bahia Notícias teve acesso, detalha uma série de irregularidades que motivaram a condenação. A acusação mais grave envolveu a prática de compra de votos. Uma operação policial realizada na prefeitura encontrou 19 envelopes contendo dinheiro e nomes de pessoas na sala da Chefe de Gabinete.

A decisão destaca ainda que, em vários talões de combustível apreendidos, quase todas as notas, ou pelo menos uma ou duas, continham os dois carimbos: o da campanha de Tonho e o da Chefe de Gabinete.

Com esse achado, ocorrido às vésperas da eleição, sugere fortemente que o dinheiro seria utilizado para influenciar eleitores. A gravidade da situação foi intensificada pela descoberta de 500 vales-combustível, carimbados tanto pela campanha quanto pela Chefia de Gabinete, além de promessas de dinheiro em troca de votos, especialmente em áreas rurais.

Essas evidências foram consideradas a prova mais contundente contra os envolvidos. Complementando as provas, foram apreendidos R$ 9.000,00 em dinheiro na residência de Tonho Cardoso e celulares com informações relevantes.

A decisão também determina o pagamento de multas de alto valor, e os partidos da coligação deverão perder verbas que receberiam nas próximas campanhas eleitorais. A defesa dos acusados tentou invalidar o processo, argumentando que a denúncia inicial era “anônima” e que a busca e apreensão seria ilegal. Contudo, o juiz Augusto Yuzo Jouti rejeitou veementemente esses argumentos.

O juiz também observou que o comitê de campanha oficial da coligação estava praticamente vazio, reforçando a ideia de que uma parte significativa dos trabalhos eleitorais estava sendo realizada dentro da prefeitura. A apreensão de talões de notas nos veículos do prefeito e de agendas da Chefe de Gabinete com anotações de campanha corroboram essa conclusão.

Em resumo, a Justiça entendeu que o Município de Aramari, através do então Prefeito Fidel Dantas e de sua Chefe de Gabinete estava pagando por combustível para ”mobilizar carreatas” em apoio ao candidato ”Tonho Cardoso”, tio do Prefeito, caracterizando um uso indevido e desvio de finalidade do poder público para beneficiar uma campanha eleitoral.

Mesmo que Tonho Cardoso e Mirivaldo não tivessem colocado o carimbo da prefeitura nas notas de combustível ou entregue os envelopes com dinheiro, eles se beneficiaram diretamente do uso desses recursos ilegais. Por isso, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação de seus diplomas, o que significa que eles perderam os cargos para os quais foram eleitos. Ainda cabe recurso a decisão.

*Com informações do site Bahia Notícias