O urbanista ipiauense arq. Elson Andrade, traz nesta edição, um importante alerta aos locadores, locatários e donos de imóveis, sobre as graves alterações vindouras a partir da vigência da Reforma Tributária, que começará a valer em 2026.
Com a reforma tributária aprovada, o Brasil terá grandes mudanças na forma como os impostos são cobrados. Para quem tem ou aluga imóveis, a novidade é a criação de um novo sistema de impostos e um cadastro nacional que vai cruzar todas as informações.
Novas regras para a cobrança de impostos
A partir de 2026, a receita com aluguéis passará a ser tributada por duas novas bases tributárias de impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, eles formam o novo IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado). Quem não tiver impostos previamente contraídos acumulados na cadeia tributária… e não tiver uma boa orientação de profissionais capacitados e de visão transversal (dado ao cruzamento de informações) poderá entrar em situações bem embaraçadas. Em alguns casos, à primeira vista o somatório da incidência cheia, poderá chegar em tese a 28% da renda auferida, fora o IRPF ou, IRPJ, salvo sapiência e astucia na redução de alíquotas, na forma da lei.
Esses novos impostos aglutinarão o PIS, COFINS, ICMS e ISS. A boa notícia, para quem opera corretamente na forma da lei, assistido por um bom advogado, contador e/ou corretor entendidos do assunto…estes locadores poderão reduzir a alíquota de impostos sobre o aluguel de até70% em relação à alíquota cheia.
Há que se destacar, que essa mudança representa um aumento substancial na carga tributária, e arrecadação adicional para as prefeituras, já que, antes, o aluguel não era tributado por esses impostos.
