Neste 4 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a vereadora eleita Mônica Souza destacou a importância da categoria e relembrou sua trajetória como agente há quase três décadas.

“Hoje é dia de comemorar. São 29 anos fazendo parte de uma categoria guerreira, que nunca fugiu da luta. No passado, os agentes de saúde não tinham direito a nada. Hoje, já conquistamos três emendas constitucionais, um piso salarial e seguimos na busca pela aposentadoria especial. Só tenho a agradecer a Deus por fazer parte desse grupo que tanto me orgulha”, afirmou Mônica.

Presente em todas as regiões do país, os ACS e ACE atuam diretamente no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). São profissionais que visitam famílias, identificam situações de vulnerabilidade, orientam sobre prevenção, participam de campanhas de vacinação, combatem epidemias e ajudam a salvar vidas.

Para muitas comunidades, especialmente em áreas rurais ou periféricas, eles representam a principal ligação com os serviços de saúde pública. “Nos becos, ruas, zonas rurais e grandes cidades, a presença desses profissionais é sinônimo de cuidado, proximidade e dedicação”, ressaltou a vereadora.

A data reforça o reconhecimento e a valorização de uma das categorias mais essenciais para a saúde pública no Brasil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) reforçou o cerco à fiscalização do serviço de limpeza urbana em Ipiaú. Em recomendação recente, a promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade determinou que a prefeita Laryssa Dias exija da empresa Meta Ambiental relatórios mensais detalhados sobre a execução do contrato nº 185/2025, firmado a partir do pregão eletrônico nº 029/2025.

A orientação estabelece que o acompanhamento deve ser rigoroso, com entrega de documentos que comprovem a regularidade trabalhista, previdenciária, fiscal e operacional da empresa. Entre os itens estão a relação de funcionários com dados completos, comprovantes de pagamento de salários em conta, recolhimento de FGTS, GFIP individualizada, certidões fiscais, lista de veículos utilizados, relatórios de GPS indicando rotas e dias de operação, além de registros de frequência em campo.

Segundo o MP-BA, o objetivo é evitar problemas já enfrentados em contratos anteriores, alguns deles investigados no âmbito da “Operação Aurora”. Embora não existam, até o momento, apontamentos contra a Meta Ambiental, a promotoria considera que o histórico de falhas justifica uma vigilância ainda mais criteriosa.

A recomendação também se volta ao fiscal responsável pelo contrato. Com base na Lei nº 14.133/2021, o documento lembra que cabe a ele acompanhar a execução, verificar se a frota e o quadro de trabalhadores prometidos estão realmente em atividade e registrar possíveis irregularidades, sob pena de responder por omissão.

À empresa contratada, o MP-BA cobra cooperação total, envio imediato da documentação e cumprimento integral das obrigações firmadas em edital. Caso sejam constatadas divergências entre o serviço contratado e o efetivamente prestado, a Meta Ambiental poderá sofrer sanções, incluindo a devolução de recursos públicos e medidas judiciais.

A Prefeitura de Ipiaú e a empresa têm o prazo de cinco dias úteis para comunicar se acatam ou não as determinações. A promotoria encaminhou cópias do documento à Procuradoria-Geral e à Controladoria do Município, reforçando que a iniciativa busca assegurar a correta aplicação do dinheiro público e a melhoria do serviço de limpeza urbana na cidade. * Rdação Ipiaú TV