O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, em decisão publicada nesta segunda-feira (10), que o prefeito de Muquém do São Francisco, Ailson de Souza Selis (Avante), promova a exoneração da sua irmã, Aenes Souza Selis, do cargo de coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
A servidora pública comissionada foi nomeada em 28 de janeiro de 2025 e, segundo a promotoria estadual, a posse configura a prática de nepotismo, ferindo critérios como a impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa do serviço público.
Na recomendação, divulgada pelo jornal Velho Chico News, parceiro do Bahia Notícias, o MP destacou que ”a prática de nepotismo pode caracterizar ato de improbidade administrativa, na medida em que representa afronta aos princípios da ordem constitucional”.
Assim, a recomendação oficial prevê a exoneração da servidora em até 60 dias, e que a Prefeitura realize ainda a coleta de uma declaração oficial, assinada por todos os servidores públicos ”atestando que não são cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica, nem foram designados em reciprocidade a nomeações efetuadas em pessoa jurídica diversa, ou por força de troca de favores de qualquer natureza”. As declarações devem ser enviadas para a 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama em até 20 dias.
A promotora responsável, Tahiane Stochero advertiu ainda que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e medidas administrativas cabíveis.
