IPIAÚ – A Prefeitura Municipal de Ipiaú oficializou, nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O documento, sancionado pela prefeita Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, estima uma receita e fixa a despesa do município em R$ 220.040.530,00. No entanto, um dispositivo no texto da lei chama a atenção pela flexibilidade total concedida à gestão: a autorização para anular dotações em até 100% para a abertura de créditos suplementares.+4

O Orçamento em Números Do montante total, cerca de R$ 165,3 milhões são destinados ao Orçamento Fiscal (Poderes Legislativo e Executivo) e R$ 54,7 milhões ao Orçamento da Seguridade Social, que engloba saúde, previdência e assistência social.

Entre as áreas com maiores dotações fixadas, destacam-se:

• Educação: R$ 80,2 milhões.+1
• Saúde: R$ 43,2 milhões.+1
• Administração: R$ 23,6 milhões.
• Infraestrutura: R$ 18,3 milhões.

Já o custo com Pessoal e Encargos Sociais consumirá quase metade do orçamento total, com uma previsão de R$ 102,6 milhões.

Flexibilidade Orçamentária: Cheque em Branco? O ponto que deve gerar debate político é o Artigo 4º, inciso III. Ele autoriza o Poder Executivo a realizar a anulação parcial ou total de dotações até o limite de 100% da despesa total fixada. Na prática, isso significa que a prefeitura pode retirar recursos de uma secretaria ou projeto e transferir para outro sem precisar de novas leis específicas aprovadas pela Câmara Municipal durante o ano, desde que respeite o valor global.+3

Embora legal, esse percentual de 100% é considerado extremamente alto por especialistas em contas públicas, que geralmente recomendam limites menores para garantir o papel fiscalizador do Legislativo sobre as prioridades eleitas no orçamento original.

Outras Autorizações A lei também permite que a prefeita realize operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e utilize excessos de arrecadação ou superávits financeiros do ano anterior para suplementar despesas ao longo de 2026.+1

A nova peça orçamentária entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. * Redação Ipiaú TV

A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) está realizando um amplo trabalho de manutenção e revitalização em 19 praças do município. A iniciativa tem como objetivo proporcionar espaços públicos mais agradáveis, seguros e bem cuidados, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Os serviços executados incluem pintura geral, poda de árvores, recuperação e embelezamento dos canteiros, pintura dos postes de iluminação, conservação das lixeiras e outros ajustes que valorizam a identidade e a funcionalidade de cada praça.

A prefeita Laryssa Dias tem reforçado o compromisso com a valorização do patrimônio público e com o desenvolvimento urbano de Ipiaú, consolidando o município como um dos centros mais progressistas do interior baiano. As intervenções também visam preparar os espaços para as celebrações natalinas e os festejos de fim de ano, períodos em que as praças recebem grande fluxo de moradores e visitantes.

Estão sendo contempladas com os serviços de revitalização e pintura as seguintes praças: Praça Ruy Barbosa, Praça da Ciência, Praça do Ciclista, Praça do Cinquentenário, Praça Silva Jardim, Praça Emídio Barreto, Praça Jorge Brasil Montanha, Praça do Honório, Praça Nossa Senhora Aparecida, Praça Cabana do Zorro, Praça Carlito Matias (ACM), Praça Rotary, Praça João Carlos Holhenwerger, Praça Egídio Barberino, Praça da Bíblia, Praça Cleriston Andrade, Praça São José Operário, Praça Amâncio Félix e Praça de Eventos Álvaro Jardim.

Com essa ação, a gestão municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, promovendo a preservação dos espaços públicos e incentivando a convivência social, o lazer e a integração comunitária.