O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma liminar (Confira) suspendendo a audiência de instrução do processo de investigação judicial eleitoral que apura possível abuso de poder político em Ipiaú. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Danilo Costa Luiz no dia 14 de fevereiro de 2025, atendendo a um mandado de segurança impetrado por Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias.
A ação questiona a decisão do juízo da 24ª Zona Eleitoral, que havia mantido a realização da audiência sem o devido saneamento do processo. De acordo com a impetrante, a ausência desse procedimento comprometeria o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, uma vez que questões preliminares levantadas na contestação não foram devidamente analisadas.
Na decisão, o magistrado destacou que a realização da audiência sem o cumprimento das etapas processuais configuraria possível cerceamento de defesa. Ele também ressaltou a iminência do ato instrutório como justificativa para conceder a liminar, determinando a suspensão da audiência e dos demais atos processuais até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
O caso em questão está vinculado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600771-67.2024.6.05.0024, que tramita na Justiça Eleitoral e pode ter desdobramentos significativos no cenário político local. A decisão também determinou que a autoridade responsável pelo processo preste esclarecimentos no prazo de dez dias e que o Ministério Público Eleitoral se manifeste antes do julgamento final.
Com a suspensão, o futuro da ação dependerá do julgamento do mérito do mandado de segurança. A reportagem seguirá acompanhando o caso e trazendo atualizações sobre os próximos passos do processo. * Redação Ipiaú TV