
A economia baiana deve receber uma injeção de aproximadamente R$ 17,3 bilhões com o pagamento do 13º salário ao longo de 2026. Segundo estimativa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o montante representa 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e alcançará mais de 5,6 milhões de beneficiários, com um valor médio projetado em R$ 2.869,83 por pessoa.
Os números consolidados pelo estudo consideram o volume total de recursos destinados à Bahia durante todo o exercício financeiro, abrangendo inclusive as parcelas que já foram antecipadas no decorrer do ano, e não apenas os depósitos programados para este último bimestre.
Perfil dos beneficiários e distribuição de recursos
De acordo com os dados técnicos do levantamento, a maior fatia do montante ficará concentrada entre os trabalhadores do mercado formal, que representam 55,8% do público contemplado e devem absorver cerca de R$ 11,9 bilhões — o equivalente a 68,6% do total previsto para o estado. Dentro desse universo, os empregados domésticos com carteira assinada respondem por 0,8% dos beneficiários.
Já os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondem a 44,2% do contingente estadual, com previsão de receberem aproximadamente R$ 4,2 bilhões.
Critérios de elegibilidade e quem fica de fora
A gratificação natalina é assegurada por lei a trabalhadores urbanos e rurais com vínculo formal de emprego, incluindo empregados domésticos, temporários, jovens aprendizes e servidores públicos (observadas as normas específicas de cada estatuto). Para o cálculo proporcional, exige-se o mínimo de 15 dias trabalhados no mês para que o período seja contabilizado como 1/12 do benefício.
Por outro lado, não possuem direito ao abono estagiários, profissionais informais sem registro em carteira, prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ), trabalhadores autônomos (freelancers) e titulares de programas assistenciais, a exemplo do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Calendário para trabalhadores com carteira assinada
Para os empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento pode ser efetuado em até duas etapas:
- Primeira parcela: deve ser quitada até 30 de novembro de 2026. Corresponde à metade do salário bruto devido, sem a incidência de descontos previdenciários ou de Imposto de Renda. A legislação também permite a antecipação dessa etapa ao longo do ano, inclusive junto às férias, mediante solicitação prévia do empregado.
- Segunda parcela: o prazo limite encerra-se em 18 de dezembro de 2026. A antecipação em relação ao dia 20 ocorre porque a data regulamentar cairá em um domingo neste ano. Nesta etapa, são deduzidos o adiantamento recebido anteriormente e os encargos legais obrigatórios.
Regras e datas para segurados do INSS
No âmbito da Previdência Social, a rodada de pagamentos de fim de ano é direcionada exclusivamente aos aposentados, pensionistas e demais segurados que passaram a receber benefícios a partir de maio de 2026 e que, portanto, não integraram o calendário de antecipação realizado no primeiro semestre. Quem já teve o abono creditado entre abril e maio não receberá um novo depósito.
Os créditos serão realizados automaticamente na conta habitual do segurado entre 24 de novembro e 7 de dezembro, sem necessidade de requerimento prévio, com valor proporcional aos meses de atividade do benefício em 2026. Têm direito ao pagamento os titulares de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Beneficiários do BPC — voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade — não são contemplados pela gratificação natalina.
Cálculo do benefício e canais de atendimento
A base de cálculo para os empregados formais consiste na divisão do salário bruto por 12, multiplicando-se o resultado pelo número de meses efetivamente trabalhados no ano (com fração igual ou superior a 15 dias). Verbas habituais, como horas extras, comissões e adicionais, integram a média para o pagamento. Um profissional contratado em 1º de julho com remuneração de R$ 3 mil, por exemplo, terá direito a R$ 1,5 mil proporcionais (seis meses), recebendo R$ 750 na primeira parcela.
Segurados do INSS podem verificar datas e valores exatos por meio do aplicativo ou portal Meu INSS, na aba “Extrato de Pagamento” (com login Gov.br), ou pela Central Telefônica 135, que dispõe de atendimento eletrônico 24 horas e suporte humano de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Orientações em caso de atraso ou irregularidade
Caso o empregador descumpra os prazos estabelecidos em lei, recomenda-se que o trabalhador formalize a cobrança por escrito junto à empresa. Persistindo a inadimplência, é possível acionar o sindicato da respectiva categoria profissional, formalizar denúncia perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho.
Para os segurados da Previdência Social, caso o depósito não seja identificado após o encerramento do cronograma oficial ou apresente divergência cadastral, a orientação é registrar solicitação diretamente pelos canais remotos do Meu INSS ou via Central 135.
- Redação Ipiaú TV
