
O dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, convoca-nos a lembrar os ancestrais que resistiram à escravidão e à violência cotidiana, além de reafirmar nosso compromisso com a luta contra o racismo estrutural que ainda marca a sociedade brasileira.
Não se trata apenas de uma lembrança histórica, mas de um chamado à ação para enfrentar desigualdades enraizadas nas instituições, nas políticas públicas e nas práticas sociais que segregam e excluem a população negra.
O racismo estrutural manifesta-se em desigualdades evidentes, como o menor acesso à educação de qualidade, as dificuldades no atendimento à saúde, a exclusão do mercado de trabalho formal e a baixa representatividade política. Essas desigualdades não são acidentais: resultam de estruturas históricas que reproduzem privilégios. O custo social é enorme, pois representa perda de potencial humano, aumento da violência, retrocesso no desenvolvimento econômico e enfraquecimento da coesão social.
Ignorar essas feridas impede a construção de uma democracia verdadeiramente inclusiva.
A elaboração e a aplicação de leis e programas sociais são fundamentais para corrigir essas distorções. O Brasil conta com importantes marcos legais, como a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira, prevista na Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, que também incluiu a história e a cultura dos povos indígenas.
Há ainda as políticas de ações afirmativas e cotas para o acesso às universidades públicas, instituídas pela Lei nº 12.711/2012, e o Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei nº 12.288/2010.
Essas normas representam avanços importantes, mas a existência das leis, por si só, não garante justiça. Persistem lacunas na implementação, falta de fiscalização, recursos insuficientes e resistência cultural que minimiza a gravidade do racismo estrutural, além da carência de dados organizados por raça que permitam avaliar e aperfeiçoar as políticas públicas.
As escolas exercem papel central nessa transformação. Além de oferecer ensino de qualidade a todas as crianças, as instituições educacionais precisam incorporar um currículo crítico que valorize a história e a cultura negras, promover debates sobre o racismo e capacitar professores para desenvolver práticas antirracistas, criando ambientes seguros e representativos.
Uma educação inclusiva fortalece a autoestima e o sentimento de pertencimento desde a infância, contribuindo para mudanças duradouras nas atitudes sociais.
Da mesma forma, instituições públicas e privadas devem revisar seus processos de recrutamento e promoção, implementar planos de diversidade, garantir atendimento livre de discriminação e ampliar a representatividade da população negra em cargos de liderança.
A mídia e a cultura também desempenham papel decisivo nesse processo, ao dar visibilidade às narrativas negras e combater estereótipos prejudiciais.
A responsabilidade, entretanto, também é individual. Enfrentar o racismo exige escuta atenta, educação contínua e disposição para reconhecer privilégios e agir. Denunciar práticas discriminatórias, apoiar políticas públicas inclusivas, fortalecer iniciativas comunitárias e valorizar empreendimentos liderados por pessoas negras são atitudes concretas que contribuem para o avanço da igualdade.
Cobrar dos representantes eleitos políticas públicas com metas e orçamentos adequados, exigir transparência e dados desagregados por raça, além de participar dos espaços de decisão, são formas de engajamento cívico que ampliam o impacto coletivo.
Avançar significa combinar legislação consistente, programas sociais bem estruturados e monitorados, educação transformadora e engajamento coletivo.
Somente assim construiremos uma sociedade em que ser negro não seja sinônimo de desvantagem, violência ou invisibilidade, mas de reconhecimento pleno da dignidade e dos direitos.
Celebrar a liberdade e a igualdade não é apenas uma questão de retórica: é um compromisso diário que honra a memória e a resistência do povo negro.
Viva a liberdade! Viva a igualdade! Viva a memória e a resistência do povo negro!
Por: Dr. Joéliton Alves dos Santos
Docente do CETEP-MRC – Ipiaú/BA
Professor, consultor e estrategista
Doutor em Educação, Políticas Públicas e Gestão – UFRJ
