O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a medida provisória (MP) que proíbe o funcionamento das bets no Brasil, incluindo as apostas esportivas de quota fixa e os cassinos on-line, como o chamado “jogo do Tigrinho”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em São Paulo a MP que estabelece novas regras para o setor de apostas. Lula também assinou um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em São Paulo a MP que estabelece novas regras para o setor de apostas. Lula também assinou um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets.
Segundo informações divulgadas pelo governo, a iniciativa faz parte de um pacote apresentado como de proteção às famílias e à economia popular e inclui também ações para enfrentar o endividamento das famílias.
A proibição deve atingir as plataformas que oferecem apostas de quota fixa, modalidade em que o apostador sabe previamente quanto poderá receber, além dos jogos de cassino virtual. O governo chegou a avaliar inicialmente uma restrição apenas aos cassinos on-line, mas decidiu ampliar a medida para as diferentes modalidades de apostas pela internet, segundo auxiliares do presidente ouvidos pelo G1.
O anúncio ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
As bets foram autorizadas no Brasil em 2018, durante o governo Michel Temer. Uma nova legislação foi aprovada em 2023, e o mercado regulado começou a funcionar em 2025, após a regulamentação das regras e a autorização das empresas pela área econômica.
A decisão também deve afetar clubes de futebol que têm contratos de patrocínio com empresas de apostas. Segundo O Globo, o governo avalia medidas de apoio aos times, como crédito facilitado e alívio de dívidas, mas essas ações devem ser anunciadas posteriormente.