A Justiça Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú julgou totalmente improcedente a terceira Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, e o vice-prefeito Orlando Santos ( Confira ). A sentença foi proferida neste sábado (11) pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, que também acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral pela rejeição dos pedidos formulados pela coligação autora.
A ação foi proposta pela coligação “Ipiaú Unida para Avançar” e apontava suposto abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas durante o período eleitoral de 2024. Entre as alegações estavam a realização de obras de pavimentação, divulgação de ações da administração municipal e supostas irregularidades em licitações e contratos públicos, com pedido de cassação dos diplomas dos eleitos e declaração de inelegibilidade.
Na decisão, o magistrado concluiu que não foram apresentadas provas robustas capazes de demonstrar que as ações da administração pública tenham comprometido a igualdade da disputa eleitoral. A sentença destaca que os investimentos em infraestrutura estavam previstos na Lei Orçamentária de 2024, que as contratações possuíam respaldo técnico e jurídico e que não ficou comprovado o uso ilícito da máquina pública em benefício da chapa vencedora.
O juiz também observou que, embora a parte autora tenha sustentado a existência de mensagens subliminares relacionadas ao número de campanha da candidata, as alegações permaneceram no campo das conjecturas, sem provas técnicas, periciais ou testemunhais suficientes para demonstrar influência efetiva sobre o eleitorado. Além disso, destacou que a própria instrução processual transcorreu sem produção de prova oral, por decisão das partes.
Ao final, a Justiça Eleitoral concluiu que não houve comprovação de gravidade capaz de justificar a aplicação das severas sanções previstas na legislação eleitoral, julgando totalmente improcedentes os pedidos da AIJE e resolvendo o mérito da ação.
Com a decisão, Laryssa Dias e Orlando Santos obtêm mais uma vitória na Justiça Eleitoral. Conforme informado pela defesa e pelo histórico processual, esta é a terceira AIJE julgada improcedente contra a chapa eleita nas eleições municipais de 2024, mantendo a validade dos mandatos conquistados nas urnas.
Redação Ipiaú TV