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TJ-BA Publica Editais para Escolha de Juízes Titulares em Três Varas de Ipiaú

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Publicação atende a pleito histórico da OAB e visa zerar vacância na Vara Cível, Criminal e Juizado Especial

A Comarca de Ipiaú avança em direção à estruturação de seu atendimento judicial com a publicação, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), dos editais para o preenchimento das vagas de Juiz Titular. A medida, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, contempla áreas críticas que operavam com desfalques crônicos: a Vara Cível, a Vara Criminal e o Juizado Especial. A recomposição do quadro técnico reverte um cenário de anos de vacância que sobrecarregava o sistema local.

O avanço é fruto de uma articulação contínua promovida pela Subseção da OAB de Ipiaú, com o suporte da seccional OAB Bahia. A entidade vinha mantendo agenda formal de cobranças junto ao TJ-BA e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando os gargalos administrativos gerados pela falta de magistrados fixos na região.

A fixação de juízes titulares nas três unidades é apontada pelo setor jurídico como o principal gatilho para a celeridade processual e a estabilização das rotinas forenses. Além de destravar o andamento de milhares de ações acumuladas, a regularização impacta diretamente o cidadão que aguarda resoluções de conflitos e garantias de direitos fundamentais. A OAB local informou que manterá a fiscalização sobre os trâmites administrativos até que as posses sejam formalizadas. * Redação Ipiaú TV

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