A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chancelou uma regulamentação que garante a restituição de R$ 5,5 bilhões aos consumidores de energia elétrica de diversas regiões do país. A medida contempla diretamente os estados do Nordeste — incluindo a Bahia —, do Norte, o Mato Grosso, além de áreas específicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. O objetivo central do órgão regulador é aliviar o peso das tarifas de energia em localidades que historicamente enfrentam custos operacionais mais altos e densidade demográfica de consumo inferior à média nacional.
De acordo com a autarquia, o montante que retornará aos clientes é oriundo do encargo de Uso de Bem Público (UBP), uma taxa paga pelas usinas hidrelétricas à União pelo direito de exploração dos recursos hídricos. Anteriormente, esses valores eram direcionados em parcelas mensais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contudo, uma legislação recente permitiu que as empresas geradoras quitassem o saldo anual de forma antecipada com um abatimento de 50%, determinando que o saldo dessa arrecadação à vista fosse revertido em descontos tarifários para os consumidores integrados às áreas da Sudene e da Sudam.
Na Bahia, o reflexo dessa decisão já começou a ser desenhado no bolso da população. A concessionária Neoenergia Coelba, antecipando-se ao recebimento formal dos repasses, pleiteou a aplicação prévia dos recursos durante os seus processos tarifários mais recentes. Essa manobra administrativa permitiu que o abatimento começasse a ser injetado nas faturas baianas de forma gradual desde o mês de abril, minimizando de imediato o impacto dos reajustes anuais na região. * Redação Ipiaú TV