O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação ao Município de Ipiaú para que revise os pagamentos pendentes referentes aos contratos firmados para os festejos de São Pedro de 2026. A medida, tomada após inspeções no evento, pode evitar o repasse de R$ 441.424,48 por serviços que não foram prestados, foram entregues parcialmente ou apresentaram divergências com o que estava previsto no papel.
A orientação é assinada pelas promotoras de Justiça Caroline Vianna Longhi e Lissa Aguiar Andrade Rosal. O documento formal direcionado à gestão municipal, à Procuradoria-Geral e à secretaria responsável pela organização do evento orienta o abatimento proporcional dos valores relativos aos itens não comprovados. A gestão municipal precisará demonstrar o cumprimento das exigências e notificar formalmente as empresas fornecedoras sobre os reajustes.
As desconformidades foram registradas in loco por equipes do Ministério Público e chanceladas por pareceres do Centro de Apoio Técnico (Ceat) e pela Promotoria local. As vistorias identificaram a ausência de equipamentos de combate a incêndio, montagem incompleta de tendas e estruturas, redução na quantidade de bandeirolas ornamentais, falta de aparelhos de sonorização contratados e cumprimento parcial das horas de trabalho da mão de obra prevista.
Além da retenção dos valores, o órgão ministerial propôs protocolos para enrijecer a fiscalização de eventos futuros no município. As diretrizes incluem a obrigatoriedade de notas fiscais detalhadas, relatórios fotográficos geotagged com data e hora, planilhas de medição exata e o bloqueio imediato de faturamentos que não apresentem documentação comprobatória completa.
* Redação Ipiaú TV
