A Prefeitura Municipal de Ibirataia informa à população que tomou conhecimento de que terrenos localizados no distrito de Algodão, estão sendo oferecidos ou doados por terceiros sem legitimidade e sem obediência às questões legais. Esclarecemos que qualquer doação ou transação referente a esses imóveis, realizada sem a devida autorização, é irregular e será tratada como nula de pleno direito. Reforçamos que a doação de terrenos de forma irregular pode gerar graves consequências jurídicas tanto para quem realiza a doação, quanto para quem a recebe e ambos podem sofrer sanções legais, incluindo a perda do terreno e o impedimento de regularização futura. A Prefeitura de Ibirataia está apurando os fatos rigorosamente e adotando todas as medidas cabíveis para coibir essa prática e garantir a devida proteção à segurança jurídica dos cidadãos. Orientamos a todos os cidadãos que, antes de se envolverem em qualquer transação relacionada à doação de terrenos, busquem os setores responsáveis pela legalidade e regularização desses processos, a fim de garantir o cumprimento dos procedimentos legais adequados. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e orientar a população sobre como proceder corretamente.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Ibirataia