
Uma trabalhadora doméstica submetida a mais de três décadas de exploração sem remuneração e em condições degradantes foi resgatada de uma residência em Embu das Artes, na Grande São Paulo. A operação ocorreu no dia 12 de novembro por meio de uma força-tarefa integrada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
De acordo com os relatórios da fiscalização, a vítima prestava serviços contínuos à família desde junho de 1993, sem carteira assinada ou pagamento de salários. Além das tarefas domésticas e do cuidado diário com quatro cães, ela atuava como feirante e acompanhava a empregadora na compra de mercadorias no Ceagesp, sem qualquer reconhecimento de direitos trabalhistas.
Durante a inspeção, os agentes constataram graves violações à dignidade humana no alojamento destinado à mulher. Ela dormia em um quarto isolado no andar superior da casa, marcado pelo forte odor de dejetos dos animais criados no quintal vizinho, e guardava seus pertences em caixas improvisadas. O banheiro ficava distante, não possuía ralo para escoamento — obrigando-a a tomar banho com o auxílio de uma bacia — e a vítima precisava utilizar recipientes dentro do quarto para suas necessidades fisiológicas noturnas.
Como desdobramento do resgate, o MPT em São Paulo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o núcleo familiar empregador no dia 19 de novembro. O acordo determina o registro retroativo na Carteira de Trabalho referente ao período de junho de 1993 a novembro de 2026, o recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias, além da quitação integral das verbas trabalhistas devidas.
A título de indenização por dano moral individual, a família comprometeu-se a pagar uma pensão mensal vitalícia equivalente a dois salários mínimos, com início em 10 de dezembro de 2026; em caso de falecimento da vítima antes dos 85 anos, o benefício será transferido aos seus herdeiros até a data em que ela completaria essa idade. O descumprimento do acordo acarretará multas de R$ 5 mil por infração e acréscimo de 50% sobre valores em atraso.
Após ser afastada do local, a trabalhadora passou a receber acolhimento da rede municipal por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Embu das Artes. Ela também foi encaminhada para receber seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
