
Uma empresa de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um trabalhador negro que sofreu discriminação racial durante a comunicação de sua demissão. Na ocasião, o supervisor usou a expressão “carta de alforria” para se referir ao encerramento do contrato. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e ainda cabe recurso.
O caso envolve um operador de casa de máquinas da Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. O funcionário gravou o momento em que recebeu a notícia da dispensa. No áudio, o supervisor diz: “pronto, a sua carta de alforria”. Duas testemunhas, uma indicada pelo trabalhador e outra pela empresa, reconheceram que a voz era do responsável pela comunicação.
Na ação trabalhista, o empregado pediu indenização por discriminação. A empresa negou que tivesse ocorrido ofensa e argumentou que a expressão fazia referência à liberdade do funcionário em relação ao emprego, sem intenção discriminatória.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma reformou a decisão de primeira instância. O relator, juiz convocado Sebastião Martins Lopes, considerou que a expressão tem uma carga histórica ligada à escravidão e não pode ser tratada como uma referência neutra ao fim de um contrato de trabalho. O magistrado também destacou que o empregado é pardo e, portanto, integra a população negra, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.
O relator citou ainda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o Judiciário a não relativizar práticas racistas. Para ele, associar a força de trabalho de um empregado negro à sujeição escravocrata, no momento da demissão, configura conduta ilícita. “Dirigir essa expressão a um trabalhador negro/pardo por ocasião do término de seu contrato equivale a associar a sua força de trabalho à sujeição escravocrata”, afirmou.
Por unanimidade, os integrantes da 1ª Turma condenaram a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão também contou com os votos dos desembargadores Edilton Meireles e Ana Paola Diniz.
