
O Brasil desembolsou R$ 14,5 bilhões ao longo de 2024 para sustentar a estrutura de aplicação da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Os dados integram um estudo desenvolvido nos últimos cinco anos pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que mapeou os impactos econômicos e sociais da legislação no país. Na Bahia, a Polícia Militar absorveu 36% dos recursos estaduais voltados ao combate às drogas no período, somando R$ 203 milhões, conforme informações divulgadas pelo jornal Correio.
No recorte nacional, quase metade de todo o montante contabilizado — exatamente 48,9% — foi direcionada a apenas duas frentes: o sistema penitenciário, que consumiu R$ 3,8 bilhões, e as Polícias Militares, responsáveis por R$ 3,2 bilhões em despesas.
Entre os estados brasileiros, o Paraná lidera o ranking proporcional de gastos das instituições do Sistema de Justiça Criminal voltados à execução da Lei de Drogas, comprometendo 11,8% do orçamento da área. Logo atrás aparecem o Espírito Santo, com 11,5%, e São Paulo, com 11,1%. Na outra ponta da tabela, Paraíba e Piauí registraram os menores índices de comprometimento financeiro.
De acordo com os pesquisadores, o valor bilionário apurado ainda está subestimado. A metodologia do levantamento não conseguiu englobar a totalidade das despesas operacionais, deixando de fora, por exemplo, os custos específicos de incursões e operações policiais cotidianas.
Para Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir, os números evidenciam a necessidade urgente de revisão das políticas públicas de segurança. “É a primeira vez que uma pesquisa mensura o alto custo da implementação da Lei de Drogas no Brasil. Quatorze bilhões e meio não é uma cifra pequena. Aliás, qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta. É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas”, avaliou a especialista.
Para consolidar o diagnóstico nos 26 estados e no Distrito Federal, o instituto recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI) e cruzou bases de dados oficiais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O raio-x contabilizou os gastos das Polícias Civil e Militar, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça, além dos sistemas prisional e socioeducativo.
* Redação Ipiaú TV
