O trabalhador que precisa fazer malabarismo para o vale-refeição durar até o fim do mês vai ter que esperar um pouco mais por boas notícias. A Justiça Federal suspendeu a regra que obrigava as maquininhas de cartão a aceitarem qualquer marca de VR e VA. Na prática, a promessa de poder almoçar em qualquer restaurante usando o mesmo cartão continua travada, mantendo a incerteza tanto para o consumidor quanto para quem vende.
O que muda para o comércio e o consumidor?
A expectativa era que a nova regra abrisse as portas de mais estabelecimentos para diversas bandeiras de benefícios. Hoje, muitos pequenos restaurantes e lanchonetes deixam de aceitar determinados cartões por causa das altas taxas cobradas pelas operadoras tradicionais. Com a suspensão da medida, o comerciante segue obrigado a pagar comissões pesadas para aceitar essas bandeiras, custo que acaba pesando na margem do negócio e no preço final do prato feito.
Por que a mudança foi paralisada?
A mudança foi paralisada após uma ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Ao julgar o pedido, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concluiu que o governo extrapolou sua autoridade ao tentar impor o sistema aberto sem que isso estivesse previsto na lei original do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A fixação de linha de corte quantitativa para extinguir a modalidade fechada não possui qualquer arrimo no diploma primário, traduzindo comando contra legem que subverte o desenho institucional deliberado pelo Poder Legislativo
O que acontece a partir de agora?
Por enquanto, nada muda no caixa: o trabalhador continua dependendo de o estabelecimento ter a maquininha específica da sua operadora de vale. A disputa agora segue nos tribunais, onde o governo deve recorrer para tentar restabelecer a medida. Até lá, a esperança de ver taxas menores no comércio de bairro e mais liberdade na hora de escolher onde almoçar permanece suspensa.
