A Câmara Municipal de Ipiaú publicou, nesta quarta-feira (11), a Portaria nº 084/2026, que torna sem efeito parte das exonerações realizadas no dia anterior e restabelece os vínculos funcionais de cinco chefes de gabinetes parlamentares.
A nova decisão ocorre após a exoneração de 44 servidores comissionados do Legislativo, oficializada pela Portaria nº 080/2026, publicada na terça-feira (10). A medida anterior atingiu profissionais de diferentes setores da estrutura administrativa da Câmara, incluindo chefes de gabinete parlamentar, assessores técnicos, servidores de apoio às comissões, profissionais de comunicação, assistentes de diretoria e integrantes da Presidência.
As exonerações provocaram repercussão nos bastidores políticos e insatisfação entre parlamentares que tiveram integrantes de suas equipes dispensados. Segundo informações divulgadas pela repotagem, alguns vereadores foram surpreendidos com os desligamentos.
O episódio ocorreu poucos dias depois da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, marcada por disputas políticas entre os parlamentares.
Presidência atende a pedidos de vereadores
Na Portaria nº 084/2026, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Edson Marques da Silva, a Presidência informa que recebeu requerimentos administrativos apresentados por vereadores solicitando a reconsideração das exonerações dos respectivos chefes de gabinete.
O documento considera a necessidade de assegurar a continuidade das atividades institucionais dos gabinetes parlamentares e o funcionamento dos serviços de assessoramento vinculados aos mandatos dos vereadores.
Com o deferimento dos pedidos, foram tornadas sem efeito as exonerações de cinco servidores:
- Alessandra Santos da Silva Lopes;
- Lisley Silva de Souza;
- Leandro Jesus Souza;
- Reynolds Lopes Santos;
- Sonia Modesto do Nascimento.
Conforme estabelece a portaria, a decisão tem efeitos retroativos a 31 de outubro de 2026, restabelecendo a continuidade dos vínculos funcionais, sem interrupção decorrente das exonerações anteriormente determinadas.
O setor de Recursos Humanos também deverá realizar as retificações nos registros funcionais, na folha de pagamento e nos sistemas oficiais de informação, incluindo eSocial e SIGA, além de providenciar o restabelecimento de eventuais acessos institucionais suspensos.
A nova publicação, entretanto, não representa a revogação de todas as exonerações. O artigo 4º deixa claro que os demais desligamentos determinados pela Portaria nº 080/2026 permanecem válidos, exceto aqueles expressamente alcançados pela reconsideração.
Câmara justificou exonerações por reorganização administrativa
Na ocasião das exonerações, a Presidência da Câmara justificou a medida com base na necessidade de reorganização administrativa, controle das despesas com pessoal e adequação do quadro funcional.
O documento também mencionou orientações do Ministério Público da Bahia, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, relacionadas à regularização do quadro de servidores e à realização de concurso público.
Diante da repercussão, a Câmara divulgou uma nota esclarecendo que os desligamentos faziam parte do planejamento financeiro e de um processo de reorganização administrativa, procedimento que, segundo a instituição, é habitual ao final das gestões do Legislativo.
A Presidência destacou que, durante quase dois anos, manteve os salários dos servidores em dia, habitualmente com pagamentos antecipados em aproximadamente dez dias. Também informou que a primeira parcela do décimo terceiro salário foi antecipada para junho e que a segunda seria paga dentro do prazo legal.
A instituição ainda assegurou que seriam quitadas todas as verbas rescisórias devidas aos profissionais exonerados.
Na mesma manifestação, a Câmara reconheceu o impacto dos desligamentos sobre os trabalhadores e suas famílias, mas afirmou que as medidas eram necessárias para preservar o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento das obrigações institucionais.
Concurso público também está entre as medidas anunciadas
Outro ponto destacado pela Câmara foi a adequação do quadro de pessoal às orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Segundo a instituição, uma comissão já foi constituída para preparar a realização de um novo concurso público.
A reconsideração das exonerações de cinco chefes de gabinete ocorre em meio a esse processo de reorganização administrativa e às movimentações políticas na Câmara de Ipiaú.
Com a publicação da Portaria nº 084/2026, parte dos desligamentos foi revista, enquanto as demais exonerações continuam produzindo efeitos, conforme estabelecido no próprio documento oficial.
Redação Ipiaú TV
