Prefeituras de todo o território nacional deixaram de injetar ao menos R$ 704,6 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na educação infantil desde 2021. O descumprimento da obrigatoriedade constitucional coloca a Bahia em uma posição de alerta: o estado lidera o ranking nacional com o maior volume de verbas não aplicadas, acumulando um total de R$ 107 milhões retidos.
Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), organizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e divulgados originalmente pela Folha de S.Paulo. O levantamento aponta que 835 municípios brasileiros falharam, de forma total ou parcial, na destinação obrigatória dos recursos para as etapas iniciais do ensino nos últimos cinco anos.
Além do deficit na educação infantil, a Bahia também encabeça a lista de omissões em infraestrutura escolar. Pela regra atual do Fundeb, 15% de uma parcela da complementação da União deve ser direcionada para melhorias na rede física de ensino. No cenário nacional, R$ 426,6 milhões deixaram de ser usados para este fim. O território baiano responde por R$ 99 milhões desse montante, registrando novamente o pior índice entre os estados.
Somadas as duas frentes de omissão (educação infantil e infraestrutura), os valores não aplicados no país chegam a R$ 1,1 bilhão. Com base nos parâmetros do Novo PAC, essa quantia seria suficiente para construir 314 novas creches e gerar cerca de 30 mil vagas em tempo integral. A falta de aplicação impacta diretamente a fila de espera por vagas em creches no Brasil, que registrou 826 mil crianças sem atendimento em 2025.
O Ministério Público já articula uma atuação coordenada em âmbito nacional para responsabilizar os gestores municipais. O órgão foca na recomposição imediata dos valores orçamentários e investiga o possível desvio das verbas para outras secretarias.
Apesar do passivo acumulado, o novo modelo do Fundeb — que ampliou gradativamente a participação da União até atingir 23% em 2026 e instituiu o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) — elevou o patamar geral de investimentos na Bahia. Em 2020, a maioria das cidades baianas investia até R$ 8 mil por estudante ao ano. Em 2025, o investimento predominante saltou para faixas superiores a R$ 15 mil por aluno, embora o cumprimento integral das metas voltadas às creches e à infraestrutura ainda enfrente falhas graves de gestão.
* Redação Ipiaú TV