O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou, nesta quinta-feira (18), o Ato nº 266/2026, determinando a realização de uma inspeção na Câmara Municipal de Itagibá. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão e designa auditores estaduais de controle externo para conduzir diligências e verificações relacionadas ao cumprimento da legislação aplicável.
Conforme o ato, foram designados os auditores Tiago Bentes Araújo Pinto Gondim e Samira Andrade Iossef Fonseca para realizar os trabalhos de fiscalização. A inspeção está vinculada ao processo eletrônico nº 15957e26, citado no documento oficial.
O ato informa que os procedimentos serão realizados para apuração dos fatos constantes do processo e-TCM, atribuídos ao presidente da Câmara Municipal de Itagibá, Aleandro Santos da Silva, que foi formalmente notificado para acompanhar os trabalhos pessoalmente ou por meio de representantes devidamente credenciados.
Segundo informações obtidas pela reportagem, um dos pontos que deverá ser analisado durante a inspeção envolve despesas relacionadas ao consumo de combustíveis no âmbito do Poder Legislativo municipal. Levantamentos preliminares apontam que os valores movimentados nesse tipo de despesa nos últimos anos chamaram a atenção dos órgãos de controle e deverão ser objeto de verificação técnica.
Durante a fiscalização, os auditores poderão analisar documentos administrativos, contratos, processos de pagamento, notas fiscais, controles internos, registros de abastecimento e demais informações necessárias para avaliar a regularidade dos gastos públicos.
A inspeção determinada pelo TCM não representa conclusão antecipada sobre eventual irregularidade. Trata-se de um procedimento de fiscalização previsto na legislação, destinado à coleta e análise de informações para subsidiar eventual manifestação técnica do órgão de controle.
O caso passa a ter relevância administrativa e política para o município, uma vez que a Câmara Municipal, responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo, torna-se alvo de uma ação fiscalizatória conduzida pelo próprio Tribunal de Contas.
A expectativa é de que, após a conclusão dos trabalhos, o TCM apresente os resultados da inspeção e eventuais recomendações, determinações ou outras providências cabíveis, conforme o que for constatado durante a análise técnica.
A reportagem do Ipiaú TV continuará acompanhando o caso e buscará posicionamento da Presidência da Câmara Municipal de Itagibá sobre o assunto. * Redação Ipiaú TV