O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar e fiscalizar a extração irregular de areia no leito do Rio de Contas (Confira), no município de Ipiaú. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos, após o recebimento de uma denúncia anônima que aponta a ocorrência de crime ambiental de forma contínua na região.
De acordo com o Termo de Atendimento que originou a apuração, a atividade estaria ocorrendo há cerca de dois anos em um trecho localizado nos fundos do Pelotão da Polícia Militar e nas proximidades do Bar do Índio, na Rua do Curral. O documento relata que um grupo de aproximadamente seis pessoas realiza a extração de areia de segunda a sábado, no período entre 6h30 e 11h, sem qualquer tipo de autorização dos órgãos ambientais competentes.
A investigação aponta ainda que a lavra clandestina tem provocado impactos ambientais significativos, incluindo supressão de vegetação nativa, aprofundamento do leito do rio, alteração da paisagem natural e redução da fauna aquática na área atingida.
No âmbito do procedimento, o promotor determinou que a Secretaria da Promotoria certifique o eventual descumprimento de ofícios anteriormente expedidos, que não teriam sido respondidos por órgãos competentes.
Diante da ausência de retorno institucional, o MP-BA estabeleceu prazo improrrogável de 10 dias para que quatro órgãos prestem informações detalhadas sobre as medidas adotadas ou investigações em andamento.
A Polícia Militar da Bahia, por meio da 55ª CIPM, deverá informar se realizou diligências no local, os resultados obtidos e a eventual identificação de responsáveis. Já a Delegacia Territorial de Ipiaú precisa esclarecer se foi instaurado inquérito policial ou outra medida investigativa.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) deverá apresentar parecer técnico sobre a inexistência de licença ambiental para a atividade no trecho citado, além de informar ações de fiscalização adotadas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também deverá detalhar quais providências administrativas e de fiscalização foram executadas.
A iniciativa do Ministério Público busca assegurar a proteção do meio ambiente como direito difuso e constitucional, além de reforçar a necessidade de controle e eventual responsabilização dos envolvidos em possíveis danos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP). * Redação Ipiaú TV