O juiz Hilton de Miranda Gonçalves, titular da 024ª Zona Eleitoral de Ipiaú, proferiu nesta quarta-feira (25) uma sentença de primeira instância relativa à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a dinâmica da campanha de 2024. A decisão fundamenta-se no reconhecimento de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social, especificamente pela participação de agentes públicos em emissora de rádio local durante o período pré-eleitoral.
Segundo o magistrado, a exposição de temas da gestão municipal nos programas radiofônicos teria influenciado a paridade de armas entre os concorrentes. Diante da análise técnica, a sentença determinou a cassação dos diplomas de Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias e Orlando dos Santos Ribeiro, além da inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.
A decisão estabelece ainda a realização de uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município. No entanto, o rito processual prevê que a convocação do novo pleito ocorra apenas após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recursos nas instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Até que o processo percorra todos os trâmites, os gestores permanecem no exercício de seus mandatos.
Defesa e Nota Oficial
Em nota conjunta emitida nesta quarta-feira, a prefeita Laryssa Dias e o vice Orlando Santos informaram que ainda não foram intimados formalmente da decisão. O texto reafirma o respeito ao Judiciário, mas nega a prática de qualquer ilícito eleitoral, garantindo que a assessoria jurídica adotará todas as medidas cabíveis para restabelecer o que classificam como “a verdade e a justiça”.
“Esclarecemos à população que seguimos regularmente no exercício dos mandatos, trabalhando com responsabilidade e dedicação. Nossos representantes tomarão as providências necessárias, certos de que não houve irregularidade”, destacou o comunicado. * Redação Ipiaú TV