O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Luiz Pimentel Sobral, ex-prefeito de Irecê, relativas à gestão de recursos federais destinados ao transporte de estudantes. A condenação foca na aplicação indevida de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) durante o exercício de 2015.
A Corte seguiu o entendimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que instaurou o processo após a ausência de comprovação técnica sobre o destino dos valores repassados ao município. O acórdão, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, determina a restituição imediata do montante de R$ 68,9 mil, valor que deverá ser atualizado com juros e correção monetária.
Além da devolução do débito, os ministros aplicaram uma multa sanção no valor de R$ 23 mil. Luizinho Sobral, que governou a cidade entre 2013 e 2017 e possui histórico como deputado estadual e vereador de Salvador, tem o prazo de 15 dias, a contar da notificação oficial, para comprovar o recolhimento das cifras aos cofres públicos.
A análise técnica do caso foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE), com parecer favorável à condenação emitido pelo Ministério Público junto ao TCU. * Redação Ipiaú TV