Foi aprovada, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala 6×1 no Brasil. A PEC de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais foi levada à deliberação do Senado Federal nesta quarta-feira (14).
A proposta foi aprovada pelos parlamentares com 75 votos favoráveis e 1 contrário no primeiro turno. Na segunda votação, a PEC recebeu 75 votos a favor e 1 contra.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A medida altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A compensação de horários e a redução da jornada poderão ser negociadas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado também serão aplicadas aos contratos de trabalho já existentes, sem redução dos salários.
O texto chegou ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, com 461 votos favoráveis e 19 contrários em segundo turno. No primeiro, 472 parlamentares votaram a favor da redução, e 22 votaram contra o aumento do descanso para os trabalhadores brasileiros.